O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizou, nesta quarta-feira (21), a sessão solene de posse do ministro Antônio Fabrício Gonçalves. Ele já havia tomado posse administrativamente em 2 de julho e, desde o início do semestre, atua na Sexta Turma e na Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1). O novo ministro ocupa vaga destinada […]
O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca responsável pela realização do Concurso Público Unificado da Justiça Eleitoral, divulga, nesta terça-feira (20), o número de candidatas e de candidatos inscritos no certame, marcado para ocorrer no dia 8 de dezembro deste ano. Ao todo, foram homologadas 637.655 inscrições, […]
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a adesão de um vendedor externo ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV) oferecido por uma empresa de telefonia não garante a quitação integral de todas as obrigações trabalhistas. A decisão se baseou na análise do acordo coletivo que originou o PDV, o qual não […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que nos casos em que há indicação expressa do bem a ser penhorado pelo juízo deprecante, é deste mesmo juízo a competência para julgar os embargos à execução de terceiros. O entendimento foi firmado ao julgar recurso em ação de execução em que foi expedida carta […]
O ministro Afrânio Vilela, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reverteu as condenações por improbidade administrativa impostas ao ex-prefeito de Santa Bárbara d’Oeste (SP), ao ex-secretário municipal de Negócios Jurídicos, ao procurador do município e a um escritório de advocacia. A decisão se baseou na Lei 14.230/21, que exige a comprovação de dolo específico para […]
Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu negar o habeas corpus solicitado pela defesa de um réu condenado por lavagem de dinheiro na Operação Necator. A decisão manteve a pena de seis anos de reclusão em regime fechado, argumentando que não houve constrangimento ilegal e que o pedido configurava uma […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, uma vez transitada em julgado a decisão que nega o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, não é possível apresentar um novo pedido semelhante durante a mesma execução. O caso envolveu uma ação de execução de honorários advocatícios contra uma empresa, na qual o […]
Na próxima terça-feira (20), às 19h, Brasília será palco do lançamento de um importante título jurídico, “Recurso de Revista Descomplicado”, obra assinada pelo ministro Breno Medeiros, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e pelo professor Pedro Assis. O evento acontecerá no Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI), localizado no Lago Sul. A obra, publicada pela Editora […]
Na abertura da sessão plenária desta quinta-feira (15), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, destacou a atuação do ministro Alexandre de Moraes, seu antecessor no cargo, na Presidência do Tribunal. “Um grande ex-presidente que cumpriu um enorme papel, como é de conhecimento geral do país, nas Eleições de 2022”, disse a […]
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu admitir o voto de um ministro que não estava presente na sessão em que as sustentações orais foram feitas presencialmente, mas se declarou apto a julgar o caso assim mesmo. O procedimento foi adotado quando o colegiado concluiu que o dissenso da vítima, mesmo sem reação drástica, […]
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