A ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, em caráter liminar, a retirada de outdoors em apoio à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL) espalhados por diversas regiões do Distrito Federal. Na decisão, a ministra deu até 24 horas para a remoção, sob pena de R$ 1 mil por dia de descumprimento. Segundo Cármen Lúcia, embora as […]
O ministro Benedito Gonçalves do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu que o presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição pelo PL, faça lives no Palácio da Alvorada ou no Palácio do Planalto com pronunciamentos de conteúdo eleitoral. Em sua decisão, proferida neste sábado (24), o ministro entendeu que tais transmissões ferem a isonomia entre os candidatos, […]
O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a falar em uma sala secreta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo ele, as Forças Armadas pretendem colocar técnicos na “sala cofre” do Tribunal para apuração das eleições. Este ano, os militares foram convidados para a Comissão de Transparência Eleitoral (CTE) após pressão de Bolsonaro, que tem lançado dúvidas sobre o pleito, antecipando […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) detectou 59.072 casos de doações ou serviços contratados com indícios de irregularidades na prestação de contas dos candidatos que disputam as eleições de 2022. Ao todo, as divergências somam R$ 605 milhões em transações consideradas “questionáveis” pela Justiça Eleitoral. Foram identificados 190 casos de doadores de campanha desempregados. Seis constam como falecidos. Os responsáveis pela […]
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um representante propagandista dos Laboratórios Pfizer Ltda. não tem direito à estabilidade provisória por ser diretor da Cooperativa de Consumo dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos de Feira de Santana (Coopvenfs). Para o colegiado, não há conflito entre o objeto social […]
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso Especial 1.982.304, de relatoria da ministra Laurita Vaz, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.166 na base de dados do STJ, está ementada da seguinte forma: “Natureza jurídica (formal ou material) do crime de apropriação indébita previdenciária, previsto no artigo […]
Destacando não se tratar de caso de anencefalia, o ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu habeas corpus impetrado em favor de uma mulher para que ela pudesse interromper a gestação de gêmeos siameses. O pedido de autorização havia sido negado em primeiro grau, e o relator no Tribunal de Justiça do Rio Grande […]
O espólio possui legitimidade ativa para ajuizar ação para pedir o pagamento de reparação econômica garantida pela concessão da anistia política, desde que a data da morte do anistiado seja posterior à concessão da mesma. Com esse entendimento, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, por unanimidade, a segurança em favor do […]
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), embora o autor da petição judicial deva ter procuração nos autos, o protocolo do documento em sistema de peticionamento eletrônico pode ser feito por advogado sem procuração, mas nas seguintes hipóteses: a) petição nato-digital ou digitalizada, assinada eletronicamente com certificado digital por advogado com procuração nos autos, […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, tendo havido a concordância do adquirente no momento da compra, é válida a cobrança de taxa de manutenção das áreas comuns pela administradora de loteamento, mesmo antes da promulgação da Lei 13.465/2017. A decisão foi tomada no reexame de recurso especial, para eventual […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
