Arquivos Superiores - Página 117 de 313

Norte Subdestaques em Tocantins Superiores TO xxSlider_princial

STJ mantém afastamento de desembargador acusado de venda de sentenças

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou por um ano o afastamento da função pública imposto ao desembargador Ronaldo Eurípedes de Souza e ao assessor técnico Luso Aurélio Sousa Soares, ambos do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO). A manutenção da medida foi decidida na análise de petição apresentada pelo Ministério Público […]

RJ Sudeste Superiores xxSlider_princial

É INFORMAÇÃO OFICIAL: Calendário de site de tribunal serve para

Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida, para efeito de comprovação de feriado local no ato de interposição do recurso, a apresentação de calendário judicial obtido nas páginas oficiais dos tribunais. “Não há como afastar a oficialidade e a lconfiabilidade do calendário judicial disponibilizado pelos […]

Superiores xxSlider_princial

‘MÍNIMO EXISTENCIAL ‘: Corte Especial do STJ amplia possibilidades de

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que qualquer parcela de salário pode ser penhorada para o pagamento de dívida — e não só o que exceder aos 50 salários mínimos (R$ 65,1 mil), como determina o Código de Processo Civil (CPC). Para os ministros, bastaria garantir um “mínimo existencial” para o […]

RJ Sudeste Superiores xxSlider_princial

DIREITO A RESPOSTAS: Famílias de Marielle e Anderson terão acesso

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu às famílias da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, o direito de acesso às provas já produzidas e documentadas no inquérito policial que investiga os supostos mandantes do assassinato dos dois, ocorrido em março de 2018. No julgamento, o colegiado entendeu ser aplicável às […]

PR Sul Superiores xxSlider_princial

Multa da Capitania dos Portos não exclui penalidade do Ibama

Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a multa aplicada pela Capitania dos Portos em razão de derramamento de óleo não exclui a possibilidade de aplicação de penalidade pelo Ibama em relação ao mesmo fato. O entendimento foi reafirmado pelo colegiado ao manter acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que confirmou […]

Superiores xxSlider_princial

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ: Ministro do TSE multa advogado por petição

O ajuizamento de uma petição despropositada e inadequada, baseada em uma conversa com o aplicativo de inteligência artificial ChatGPT, levou o ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral, a multar um advogado por litigância de má-fé. A decisão é de sexta-feira (14). A punição foi imposta em ação de investigação judicial eleitoral que trata da prática […]

Superiores xxslider_principal2

NÃO PODE CONDICIONANTE: É nula cláusula que exige comprovação de

Por unanimidade, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a nulidade de cláusula de convenção coletiva de trabalho que condicionava a estabilidade da gestante à comprovação do estado gravídico. Segundo o colegiado, não se pode criar condicionante a direito constitucionalmente garantido. A cláusula constava da Convenção Coletiva de Trabalho […]

Superiores

LITISCONSÓRCIO PASSIVO: Ação para incluir novo beneficiário na pensão por

Na ação que requer a concessão de pensão por morte a um novo beneficiário, há litisconsórcio passivo necessário entre a administradora do plano de previdência complementar e os demais beneficiários do falecido. O entendimento foi manifestado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao dar provimento, por unanimidade, ao recurso especial de um instituto […]

Superiores xxSlider_princial

Relatório de Gestão 2022: comunicação foi peça-chave no combate à

Uma instituição sólida e a serviço da democracia. No ano em que a Justiça Eleitoral completou 90 anos e o Brasil realizou uma das eleições mais disputadas da história, a Secretaria de Comunicação e Multimídia (Secom) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desenvolveu diferentes estratégias para garantir uma imagem institucional consolidada e eficiente, bem como para assegurar […]

Brasil Superiores

‘MEDIDA IMPERIOSA’: Em nota técnica ao STJ, governo Lula defende

O Ministério da Justiça defendeu que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorize o cultivo da cannabis para uso medicinal, em uma mudança completa de rota em relação ao governo Bolsonaro. O posicionamento foi enviado no último dia 29 no âmbito de uma ação que fixará uma tese sobre o assunto na Justiça. Enquanto isso não acontece, todos os processos […]

Category : Superiores

STJ mantém afastamento de desembargador acusado de venda de sentenças

É INFORMAÇÃO OFICIAL: Calendário de site de tribunal serve para

‘MÍNIMO EXISTENCIAL ‘: Corte Especial do STJ amplia possibilidades de

DIREITO A RESPOSTAS: Famílias de Marielle e Anderson terão acesso

Multa da Capitania dos Portos não exclui penalidade do Ibama

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ: Ministro do TSE multa advogado por petição

NÃO PODE CONDICIONANTE: É nula cláusula que exige comprovação de

LITISCONSÓRCIO PASSIVO: Ação para incluir novo beneficiário na pensão por

Relatório de Gestão 2022: comunicação foi peça-chave no combate à

‘MEDIDA IMPERIOSA’: Em nota técnica ao STJ, governo Lula defende

Tudo sobre a Justiça em todo o Brasil

Acompanhe nossas redes