Arquivos Sul - Página 54 de 90

Justiça federal RS Sul xxSlider_princial

INSS deve suspender dívida e restabelecer benefício a homem com

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabeleça benefício assistencial a um homem de 27 anos, morador de Caxias do Sul (RS), com esquizofrenia paranoide. Segundo a decisão, proferida por unanimidade pela 6ª Turma, a renda familiar dele é insuficiente para garantir seu sustento. O […]

Justiça federal PR Sul xxSlider_princial

Certidão de antecedentes criminais não pode ser dispensada em pedido

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou recurso de um haitiano que pedia dispensa da exigibilidade de certidão de antecedentes criminais para requerer a naturalização como brasileiro. Conforme a 12ª Turma, o Poder Judiciário não pode dispensar apresentação de documentação expressamente prevista em lei. Ele recorreu no tribunal após a Justiça Federal de […]

Justiça federal PR Sul

Município consegue suspender judicialmente portaria do novo piso nacional do

O município Itapejara d’Oeste (PR) conseguiu na justiça a suspensão dos efeitos da portaria do Ministério da Educação nº 17/2023, que dispõe sobre a definição do piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica pública para o exercício de 2023. A decisão liminar é da juíza federal Marta Ribeiro Pacheco, da 1ª Vara […]

Justiça SC Sul xxSlider_princial

Mantida demolição de estabelecimento construído em área de preservação

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) negou recurso de um empresário contra sentença que determinou a demolição de estabelecimento construído em área de preservação permanente no bairro Salto Weissbach, em Blumenau. A demolição da edificação – que mede 140 metros quadrados – foi requerida pelo Ministério Público, […]

Justiça SC Sul xxSlider_princial

Lei que habilita estrangeiros em cargos públicos deve ser regulamentada

O Estado de Santa Catarina e a Assembleia Legislativa têm 60 dias para regulamentar a lei que prevê o acesso de estrangeiros, dentro dos requisitos constitucionais, aos cargos, empregos e funções públicas. A decisão é do Órgão Especial do TJ-SC. Reunidos nesta quarta-feira (15), os desembargadores reconheceram o estado de mora legislativa quanto à parte […]

Justiça SC Sul xxSlider_princial

Mulher que perturbou família por 3 anos terá de pagar

O desentendimento entre vizinhos perdurou por três anos, com ameaças e ofensas por mensagens de texto e em rede social. Os fatos foram registrados em comarca do sul do Estado. Pelas injúrias e perturbações, a 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), em apelação sob a relatoria do desembargador Silvio Dagoberto […]

RS Sul Superiores xxSlider_princial

Ação de exigir contas requer demonstração de controvérsia

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que o prévio requerimento administrativo não é condição indispensável para o ajuizamento da ação de exigir contas, mas o interesse processual, no caso, pressupõe a existência de controvérsia entre as partes. Segundo o colegiado, com exceção das hipóteses previstas em lei, as contas serão […]

Justiça SC Sul xxslider_principal2

Companhia aérea indenizará candidato que perdeu concurso por overbooking

A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Cézar Medeiros, confirmou o dever de uma empresa aérea indenizar um passageiro por danos morais e materiais, por fazê-lo perder um voo com destino a Belém do Pará, onde realizaria provas em concurso para delegado […]

PR Sul Superiores xxSlider_princial

NÃO EXISTE ISENÇÃO: Réu vencido deve pagar honorários em ação

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, em ação civil pública ajuizada por associação privada, o princípio da simetria não isenta o réu do pagamento de honorários advocatícios de sucumbência. O colegiado deu provimento a recurso especial interposto pela Associação Paranaense de Defesa dos Direitos do Consumidor (APDC), que ajuizou ação civil pública contra […]

Justiça SC Sul xxSlider_princial

Justiça manda demolir sacadas por prejudicarem vista em Balneário Camboriú

A Justiça de Santa Catarina mandou demolir sacadas em dois prédios da Avenida Atlântica, em Balneário Camboriú, no Litoral Norte, por prejudicarem a vista da praia alargada há pouco mais de um ano. A decisão prevê multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 400 mil, em caso de desobediência. Os advogados de uma construtora e de […]

Category : Sul

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