Arquivos Sudeste - Página 87 de 166

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STJ extingue processos sobre complementação de ações da Telesp

Por considerar indevida a juntada do instrumento de cessão de direitos após a propositura da ação de conhecimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu uma série de processos que discutiam a complementação de ações da antiga Telecomunicações de São Paulo S/A (Telesp), decorrente da cisão da Telecomunicações Brasileiras S/A (Telebras) em […]

Justiça SP Sudeste xxSlider_princial

MPF processa União para que tratamento contra o câncer no

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação para garantir que pacientes com câncer atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) tenham acesso ao tratamento em até 60 dias. O prazo máximo para o início da terapia é determinado pela Lei nº 12.732, de 2012. Contudo, uma década depois, milhares de pessoas nas filas de […]

Justiça SP Sudeste xxslider_principal2

Justiça mantém condenação de falso médico

A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão do juiz da 2ª Vara de Piracaia, Lucas de Abreu Evangelinos, que condenou homem que atuava como médico sem possuir formação na área. Ele foi condenado a dois anos e 11 meses de reclusão, em regime inicial fechado, mais […]

Justiça Justiça do Trabalho SP Sudeste xxSlider_princial

Empresa que não inibiu atitudes racistas entre colegas pagará danos

A 13ª Turma do TRT da 2ª Região (TRT-SP) manteve condenação no valor de R$ 10 mil à empresa de serviços e consultoria Liq Corp e, de forma subsidiária, à operadora de telefonia TIM, por dano moral a uma trabalhadora ofendida com termos como “neguinha fuleira” e “com cara de escravo”. As ofensas ocorreram entre […]

Justiça Justiça do Trabalho SP Sudeste xxSlider_princial

Vítimas contaminadas por metais pesados receberão indenização de empresa de

Por maioria de votos, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) condenou em ação civil pública a Havells Sylvania Brasil Iluminação Ltda a indenizar ex-empregados, ex-prestadores de serviço, familiares e dependentes diagnosticados com doença relacionada à exposição ao mercúrio, chumbo, cádmio e xileno (xilol). Esses materiais foram utilizados de 1961 a 2006 pela […]

Justiça SP Sudeste xxslider_principal2

Plano não deve custear remédio para Alzheimer precoce sem registro na

As operadoras de plano de saúde não estão obrigadas a fornecer medicamento não registrado pela Anvisa. Assim entendeu a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ao negar o pedido de uma paciente para obrigar seu plano de saúde a custear um medicamento para Alzheimer precoce. De acordo com os autos, já há pedido […]

ES Justiça Sudeste xxslider_principal2

Família que teve voo remarcado quatro vezes será indenizada por

O juiz da 4ª Vara Cível de Vitória (ES) determinou que uma empresa aérea indenize cinco integrantes de uma mesma família em R$ 3 mil, a título de danos morais. Segundo o processo, no retorno para casa, os autores tiveram o voo remarcado quatro vezes. Segundo os autos, o voo que sairia às 22:55 teve […]

Justiça SP Sudeste xxslider_principal2

Mantida condenação de casal por golpes em e-commerce

Por unanimidade, a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo(TJ-SP) manteve decisão da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto que condenou um casal à prisão pelo crime de estelionato. Os réus, por meio de um site na internet, comandavam um esquema criminoso de venda de produtos e utilizavam […]

Justiça MG Sudeste xxslider_principal2

Sem inércia comprovada, TJ-MG veta cirurgias bariátricas por atacado

O Judiciário não pode impor obrigação que esteja no âmbito da discricionaridade de ente federado, salvo se houver comprovada inércia. A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) assim decidiu ao negar provimento ao recurso de apelação do Ministério Público para compelir o município de Araguari a custear cirurgia bariátrica a […]

Justiça SP Sudeste xxSlider_princial

Plano de saúde não pode limitar tratamento de paciente

As limitações contratuais podem até abranger a rede de atendimento hospitalar e laboratorial e o tipo de acomodação, mas em nenhuma circunstância o tratamento que tenha por objetivo restabelecer a saúde do contratante. Assim entendeu a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ao reformar sentença de primeiro grau para determinar que uma […]

Category : Sudeste

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