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Empresa dos “cigarrinhos” de chocolate entra com pedido de autofalência

A empresa alimentícia Pan requisitou à Justiça, nesta segunda-feira (13), sua autofalência. A 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da 1ª Região Administrativa Judiciária, em São Paulo, ordenou que o administrador judicial e o Ministério Público se manifestem em até dois dias. A Pan ficou conhecida no país a partir da década […]

Justiça SP Sudeste xxSlider_princial

“Galã do Tinder” é condenado por golpe de R$ 150

A Justiça de São Bernardo do Campo, ABC Paulista, condenou no domingo (12) a quatro anos e seis meses de prisão por estelionato Renan Augusto Gomes, conhecido como ‘Galã do Tinder’. Ele foi preso depois de ser acusado de aplicar um golpe que deu prejuízo de R$ 150 mil a uma mulher na cidade. A vítima havia […]

Justiça MG Sudeste xxSlider_princial

Governo estadual não pode executar crédito de multa contra agente

Segundo a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 642 (RE 1.003.433/RJ), o ente público prejudicado é quem tem legitimidade para a execução de crédito decorrente de multa aplicada por Tribunal de Contas estadual a um agente público municipal, em razão de danos causados ao erário local. Esse foi o fundamento adotado pela […]

Justiça SP Sudeste xxslider_principal2

Plataforma de e-commerce indenizará loja após bloqueio indevido de conta

Por unanimidade, a 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acatou o pedido de indenização ajuizado por uma loja que teve sua conta bloqueada de maneira indevida em uma plataforma de e-commerce. A reparação por danos morais foi fixada em R$ 10 mil. Costa nos autos que a requerente […]

SP Sudeste Superiores xxSlider_princial

Mantida condenação por ausência de negros em guia de padronização

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação de uma empresa de saúde de São Paulo (SP) ao pagamento de indenização a uma empregada negra. O colegiado rejeitou o exame de recurso de embargos contra decisão da Segunda Turma do TST, que havia concluído que o fato […]

ES Justiça Sudeste xxslider_principal2

Paciente que adquiriu nódulos após procedimento estético tem indenização negada

A juíza da 3ª Vara Cível da Serra (TJ-ES) negou o pedido de indenização por danos morais a uma paciente que, ao realizar uma bioplastia nas mamas, afirmou ter sofrido com erro médico no procedimento, o que teria ocasionado o surgimento de nódulos em seus seios e de cicatrizes na região, as quais alegou terem […]

Justiça SP Sudeste xxslider_principal2

Motorista de aplicativo é responsável por multas de carro alugado

Por unanimidade, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) afastou a responsabilidade relativa a multas de trânsito, pontuação na CNH e IPVA de um cidadão que alugou seu veículo para um motorista de aplicativo, que se apropriou do bem e depois desapareceu. PixabaySegundo o TJ-SP, motorista de aplicativo […]

SP Sudeste Superiores xxslider_principal2

Executado deve provar exploração familiar de pequeno imóvel rural

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é ônus da parte devedora a comprovação, para efeitos de impenhorabilidade (artigo 833, inciso VII, do Código de Processo Civil – CPC), de que sua propriedade rural, além de pequena, é trabalhada pela família para a própria subsistência. Com a decisão, fixada por maioria de […]

Justiça RJ Sudeste xxSlider_princial

Justiça autoriza empréstimo de R$ 1 bilhão às Lojas Americanas

O juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro (TJ-RJ), autorizou o trio de acionistas bilionários das Lojas Americanas — Jorge Paulo Lemann, Beto Sicupira e Marcel Telles — a emprestar R$ 1 bilhão para a empresa, que assim terá como garantir capital de giro. De acordo com a decisão, o […]

Justiça SP Sudeste xxSlider_princial

Justiça decreta falência da Livraria Cultura

Uma das redes de livrarias mais tradicionais do país, a Livraria Cultura teve sua falência decretada pelo juiz Ralpho Barros Monteiro, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, na tarde desta quinta-feira (dia 9). A empresa de propriedade da família Herz havia pedido proteção contra a falência em 2018, ainda antes a pandemia, quando tinha dívidas […]

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