Justiça suspende lei que exige cartazes contra aborto em unidades
A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu liminarmente a aplicação da Lei Municipal 8.936/2025, que determinava a fixação de cartazes com mensagens contrárias ao aborto nas unidades de saúde da rede municipal. A decisão foi proferida pela juíza Mirela Erbisti após pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ). A medida liminar […]