A Justiça do Rio de Janeiro decidiu manter sob custódia a mulher que foi presa em flagrante por lesão corporal e injúria contra dois vigilantes do condomínio onde reside em Campo Grande, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Durante a audiência de custódia de Sandra Regina Vilela da Silva, a juíza Mariana Tavares Shu […]
A defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, popularmente conhecido como Dr. Jairinho, obteve uma liminar que impede a exibição do programa Linha Direta sobre a morte do menino Henry Borel, de apenas 4 anos, ocorrida em 2021. O programa estava previsto para ser transmitido pela TV Globo na quinta-feira (18). A juíza Elizabeth Machado […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) está programado para retomar o julgamento da ação penal envolvendo o ex-senador Fernando Collor nesta quarta-feira (17). No entanto, as ações relacionadas à responsabilidade das redes sociais sobre conteúdos publicados em suas plataformas foram retiradas da pauta. A expectativa é que a sessão comece com a retomada do caso de […]
O desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu anular uma ordem do atual juiz responsável, Eduardo Fernando Appio pelos processos da Operação Lava Jato, em que o magistrado anulou todas as decisões contra o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. A decisão é em caráter liminar […]
Em observância ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que vem se posicionando com firmeza em casos sobre a validade de toda e qualquer forma de organização empresarial, inclusive a relação de franquia firmada entre duas pessoas jurídicas, a 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ) indeferiu pedido de reconhecimento de vínculo de […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta quarta-feira (10) o julgamento sobre a constitucionalidade do indulto ao ex-deputado Daniel Silveira. Por 8 votos a 2, os ministros declararam que o decreto editado pelo então presidente Jair Bolsonaro é inconstitucional. Eles entenderam que houve desvio de finalidade na concessão do benefício. Silveira foi condenado no ano […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais normas do Estado do Rio de Janeiro que estabeleciam regras sobre o licenciamento de veículos automotores e a fiscalização realizada pelo Detran-RJ. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6597, de autoria da Procuradoria-Geral da República, em sessão virtual. A Lei estadual 8.269/2018 […]
Por oito votos a quatro, na análise de questão de ordem, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a investigação sobre o atual governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, em processo que apura suposta compra superfaturada de respiradores artificiais e outros equipamentos médicos durante a pandemia da Covid-19, continuará no […]
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