A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por maioria, recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra decisão do ministro Gilmar Mendes que enviou à Justiça Eleitoral da Paraíba investigação contra o ex-governador do estado Ricardo Vieira Coutinho. A denúncia contra Coutinho é derivada da Operação Calvário, que apura a existência de organização criminosa […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de habeas corpus a um homem acusado de falsificar três certificados de pós-graduação para ingressar no quadro da Força Aérea Brasileira (FAB). Ele foi condenado pela Justiça Militar a dois anos e quatro meses de prisão, em regime aberto, por uso de documento […]
O ministro Floriano Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mandou a Procuradoria-Geral da República (PGR) avaliar os recursos apresentados contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que inocentou Sergio Moro (União Brasil – PR). Na ocasião, o senador era acusado de abuso de poder econômico, uso de caixa dois e utilização indevida de meios de comunicação social durante sua pré-campanha eleitoral em 2022. Diante do fato […]
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) decidiu que o Distrito Federal deverá indenizar um paciente que perdeu a visão do olho esquerdo após uma cirurgia de catarata. O aumento do valor da indenização e a fixação de uma pensão mensal foram determinados pela Turma, que observou […]
A 2ª Turma da 3ª Câmara Cível do TJ-RN, por unanimidade, decidiu negar o recurso apresentado pela Secretaria da Administração do Rio Grande do Norte contra uma sentença proferida pela 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal. A decisão inicial exigia que o Estado realocasse a 5ª Delegacia de Polícia, atualmente em Lagoa […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, informou nesta quinta-feira (2) que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prepara um ato normativo para autorizar a liberação de verbas de fundos do Poder Judiciário a serem direcionadas às vítimas de inundações no Estado do Rio Grande do Sul. Esses fundos são provenientes […]
A Justiça Federal têm reconhecido a legalidade das questões 46 (prova branca/azul) e 45 (prova amarela/verde) do 40º Exame de Ordem Unificado (EOU), vinculadas ao conhecimento do Decreto nº 11.034/2022, que instituiu a Lei do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). A discussão judicial teve início após alguns candidatos questionarem a inclusão do Decreto, que […]
O STF começará a decidir neste mês quem é o campeão brasileiro de futebol de 1987 e a quem pertence a Taça das Bolinhas. Por decisão do ministro Dias Toffoli, o título é do Sport e o troféu pertence ao São Paulo, mas o Flamengo pleiteia ambos. O julgamento será realizado de forma virtual pela […]
O Conselho Federal da OAB parabeniza a indicação do advogado Antônio Fabrício de Matos Gonçalves para ocupar o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (30/4). Ele irá ocupar a vaga destinada à advocacia aberta em virtude da aposentadoria do ministro Emmanoel Pereira. […]
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