A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai conduzir o inquérito aberto a pedido do governo federal para investigar a disseminação de notícias falsas envolvendo as enchentes no Rio Grande do Sul. A investigação, que tramita em sigilo, foi distribuída ao gabinete da ministra por sorteio. Como relatora, ela tem a atribuição de analisar todos os pedidos de […]
O 4º Juizado Especial Cível de Brasília determinou a Google Brasil Internet LTDA e a Goshme Soluções para a Internet LTDA – Me (JusBrasil) a remover das páginas indicadas pela autora conteúdos processuais com detalhes sensíveis. Além disso, a empresa JusBrasil deverá desembolsar a quantia de R$ 4 mil, por danos morais. A autora conta […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e o vice-presidente, ministro Edson Fachin, participaram, nesta segunda-feira (13), por videoconferência, de reunião entre os chefes dos três Poderes e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, em que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou novas medidas […]
A interconexão entre o Direito e as ciências exatas foi exemplificada pela juíza Lívia Maria de Oliveira Costa, da 2ª Vara Criminal de Santos (SP), ao utilizar operações matemáticas para refutar a alegação de consumo pessoal de drogas por parte de um réu, e assim, condená-lo por tráfico. Diante das declarações do réu, a magistrada […]
As fake news envolvendo as enchentes no Rio Grande do Sul reforçam, na visão de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a necessidade de regulamentação das plataformas digitais. A avaliação dos magistrados é de que as notícias falsas envolvendo as cheias são um exemplo claro do potencial destrutivo da desinformação para além do contexto eleitoral. […]
Teve início na manhã desta segunda-feira (13), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o encontro de representantes das Supremas Cortes dos países do G20, fórum de cooperação econômica internacional que reúne as 19 maiores economias do mundo, a União Europeia e a União Africana. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís […]
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de um designer de interiores de São Paulo (SP) que pedia a condenação da Conceito Móveis Design e Serviços Ltda. em razão de condições degradantes de trabalho. As alegações, porém, não foram comprovadas nas instâncias anteriores, e o TST não pode rever fatos […]
Os julgamentos em ambientes virtuais – uma prática adotada pelo Poder Judiciário de todo o Brasil devido à pandemia da Covid-19, mas que está tendo continuidade na pós-pandemia – estão provocando atritos entre os Tribunais de Justiça (TJs) e as seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nos estados. O alerta é do conselheiro […]
Por unanimidade, A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) condenou o proprietário de um apartamento a indenizar a vizinha por conta dos danos provocados em razão de infiltrações. O problema durou mais de um ano e gerou manchas no teto e nas paredes, além de mau cheiro e […]
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) se movimenta para decidir, antes do STF (Supremo Tribunal Federal), regras que possam limitar a cobrança da contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados. A taxa negocial foi julgada constitucional pelo Supremo em 2023, que definiu a possibilidade de cobrança para custear negociações coletivas, garantindo a sustentabilidade de sindicatos após a reforma trabalhista de 2017, desde que haja […]
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