Arquivos Subdestaque nacional - Página 46 de 207

Destaques - Últimas Destaques em Distrito Federal DF Subdestaque nacional

Posto indenizará clientes por danos em veículo causados por combustível

Por unanimidade, a empresa Postos de Gasolina Ranoni LTDA foi condenada a indenizar clientes que tiveram veículo danificado após abastecer no estabelecimento. A decisão foi proferida pela Juíza do 3º Juizado Especial de Ceilândia e confirmada pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, após recurso. De acordo com o processo, em agosto […]

Brasil Subdestaque nacional

STF restabelece norma do TSE que pune federação se partido

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impede uma federação partidária de participar de eleições se um dos partidos que a integram não tiver prestado contas anuais. O dispositivo da Resolução TSE 23.609/2019, incluído pela Resolução 23.675/2021, havia sido suspenso no início do mês pelo […]

Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP Subdestaque nacional

Médico que acumulava 5 cargos públicos é condenado por improbidade

Por unanimidade, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão da 11ª Vara da Fazenda Pública da Capital, proferida pelo juiz Renato Augusto Pereira Maia, que condenou, por improbidade administrativa, médico que acumulava cinco cargos públicos. s penalidades incluem ressarcimento integral do dano ao erário, multa civil […]

Destaques - Últimas Subdestaque nacional Superiores

Empresa não pode pagar gratificação especial na rescisão somente para

A concessão de gratificação especial sem critérios objetivos, apenas para alguns empregados demitidos sem justa causa, com o argumento de mera liberalidade, viola o princípio constitucional da isonomia. Com base nesse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou um banco a pagar o benefício a um ex-gerente demitido sem justa causa […]

Destaques - Últimas SC Subdestaque nacional

Por causa de prescrição, CEF não terá mais que pagar

A Caixa Econômica Federal não terá mais que pagar, a um apostador de Florianópolis, o prêmio para uma cota de um bolão da Mega da Virada de 2022, referente a um bilhete que foi adquirido em uma casa lotérica e furtado junto com outros pertences do autor. A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais […]

Brasil Subdestaque nacional

Meta acata decisão judicial e paralisa recursos de IA no

A Meta confirmou, na tarde desta quarta-feira, (17), que suspendeu, no Brasil, o acesso a recursos de inteligência artificial generativa em suas plataformas. A decisão vem após a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANDP) ter suspendido a nova política de privacidade da empresa que permitia o treinamento de ferramentas de IA a partir de dados dos usuários. Isso […]

Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP Subdestaque nacional

Verba repassada sem rompimento conjugal não isenta de IR

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) confirmou a validade do crédito tributário decorrente da execução fiscal de um contribuinte que deduziu do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) despesas advindas de verba alimentar pagas durante o casamento, por meio de acordo homologado na Vara da Família. Para os magistrados, não […]

Advocacia ES Subdestaque nacional

‘GUERRA FRIA DIGITAL’: Democracia está em risco com vazamentos de

A democracia está ameaçada por vazamentos de dados pessoais e algoritmos de inteligência artificial (IA), afirma Luiz Cláudio Allemand, advogado em Vitória (ES), mestre em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes (UCAM/RJ); LL.M. pela Steinbeis University Berlin, Diretor Jurídico da FIESP, Membro do Conselho Superior de Direito da FECOMERCIO/SP e Membro da High Technology Crime […]

Brasil Destaques em Minas Gerais MG Subdestaque nacional

Procurador pede perdão e faz acordo após cuspir funcionária de

O procurador da Advocacia-Geral de Minas Gerais, Bruno Resende Rabello, envolveu-se em um acordo com uma funcionária de cinema após um incidente de agressão, em que Bruno teria cuspido a mulher. Ele se comprometeu a pagar uma indenização e gravou um pedido de desculpas em vídeo. No vídeo, Rabello admite ter tido um “comportamento nojento” […]

Brasil Subdestaque nacional

PGR pede ao STF investigação contra Allan dos Santos por

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (17), a abertura de investigação contra Allan dos Santos devido a uma mensagem atribuída pelo blogueiro como sendo de uma jornalista. A procuradoria também demandou que, em “havendo ordem vigente de bloqueio da conta” contra Allan dos Santos, fossem […]

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