A procuradora Carla Fleury de Souza, de Goiás, expressou críticas à remuneração dos membros do Ministério Público. Durante a sessão do Conselho do Ministério Público goiano na segunda-feira (29), sua declaração sobre seu salário de cerca de R$ 37 mil repercutiu nas redes sociais. Ela afirmou que o dinheiro que recebe é destinado apenas às […]
Em uma sessão de julgamento ocorrida na última segunda-feira (29), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) abra uma sindicância contra dez desembargadores e seis juízes do estado. A decisão foi proferida pelo Corregedor Nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão. As investigações, que serão conduzidas […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta terça-feira (30/05) à Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) os resultados iniciais do Projeto de Análise Estratégica do Litígio e Atuação Contenciosa Integrada – Pró-Estratégia, iniciativa da Procuradoria-Geral Federal (PGF) que busca promover a redução da litigiosidade, a racionalização e a uniformização da atuação […]
A Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Uruguaiana (RS) expediu nesta semana uma notificação recomendatória a diversas entidades representativas das e dos produtores de arroz no Rio Grande do Sul. A medida tem como objetivo aperfeiçoar as condições de trabalho do setor e firmar as bases para uma cultura de respeito aos direitos humanos e […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (31) enviar para conciliação judicial a discussão sobre a construção da Ferrogrão, nova ferrovia que ligará Sinop, no norte de Mato Grosso (MT), a Itaituba, no Pará (PA). A análise definitiva do caso estava prevista para a sessão de hoje, mas não foi […]
A Emenda Regimental nº 49/2023, que aperfeiçoa a retirada e a reinclusão em pauta dos processos com pedido de vista, foi publicada no Diário Eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) desta quarta-feira, 31 de maio. A emenda – homologada ontem durante a 8ª Sessão Ordinária do CNMP – altera a regra do parágrafo 6º do […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, sob a relatoria do ministro Antonio Anastasia, levantamento que teve o objetivo de conhecer a organização, a estrutura, o funcionamento e os resultados do Fundo Social do Pré-Sal (FS). Foram analisados aspectos contábeis, financeiros, orçamentários, operacionais e patrimoniais. Também buscou-se identificar e avaliar os eventuais riscos envolvidos. A fiscalização […]
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (31) o projeto de lei que inclui o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil. O PL 1.852/2023, que altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906, de 1994), será encaminhado à sanção presidencial. Apreciado em […]
A Justiça Federal no Acre aplicou multa de R$ 100 mil ao governo do estado no âmbito de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) visando a efetiva instalação e funcionamento do Conselho Estadual Indígena (CEI). A magistrada responsável pelo julgamento acolheu os argumentos do MPF sobre as manobras praticadas pelo Estado que […]
Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), nessa terça-feira (30), a Procuradoria-Geral da República (PGR) defende a fixação dos honorários advocatícios por apreciação equitativa, ou seja, definição a cargo do juiz, nas causas envolvendo a Fazenda Pública, quando os valores da condenação, da causa ou do proveito econômico forem elevados. O tema está em […]
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