O desembargador Paulo Wunder, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), determinou a redução de 73% dos honorários dos administradores judiciais da Lojas Americanas. A decisão, que ainda será julgada pelo colegiado do TJ-RJ, representa uma diminuição de quase R$ 70 milhões nos pagamentos destinados aos advogados Sérgio Zveiter e Bruno Rezende, que dividem […]
“Fique bem claro que essas [práticas] consideradas como assédio eleitoral pela Justiça Trabalhista serão consideradas [também] pela Justiça Eleitoral e isso vai levar à cassação do registro, vai levar à inelegibilidade [de candidatos], porque foi isso que foi feito com a Lei da Ficha Limpa”, afirmou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta quinta-feira (17) para tornar obrigatória a implementação da figura do juiz das garantias pelas instâncias inferiores da Justiça. Embora tenham definido que a adoção do mecanismo será obrigatória, os ministros ainda discutem uma espécie de prazo de transição para implementar o mecanismo em todo país. Nos votos, foram […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a discutir a penhora de verba remuneratória (como salários, aposentadorias e pensões) ou de saldo de caderneta de poupança até 40 salários mínimos para o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência. A relatoria dos dois recursos selecionados como representativos da controvérsia (REsp 1.954.380 e REsp 1.954.382) é do […]
Decisão da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) assegurou a uma bielorrussa aprovada no processo seletivo do Programa Universidade Para Todos (Prouni) o direito de efetuar matrícula no curso de Medicina da Universidade de Mogi das Cruzes (SP). Apesar de não apresentar certidão de nascimento ou de naturalização, ela reside […]
O presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) vai receber oficialmente na tarde desta quinta-feira (17) o procurador-geral da República, Augusto Aras, para uma reunião no Palácio do Planalto. O encontro vai acontecer às vésperas do término do mandato de Aras, em setembro, e em meio ao processo de definição da sucessão na Procuradoria-Geral da República […]
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) confirmou nesta quarta-feira (16) decisão monocrática anterior e negou pedido da defesa do ex-jogador Robinho para que o governo italiano forneça versão integral e traduzida da ação criminal que o atleta respondeu naquele país. Com a decisão, o tribunal destravou o processo que discute se o atleta cumprirá pena no Brasil, debate que […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) foi informado nesta terça-feira (15) a respeito de um e-mail contendo ameaças à ministra Cármen Lúcia. Por meio de sua presidente, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, o PCdoB acionou a Corte relatando que seu diretório do Amazonas recebeu uma mensagem que incluiu ameaças a mulheres da sigla e […]
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha, reclamou de cansaço, durante sessão da 4ª Turma da Corte, após julgar diversos processos por três vezes consecutivas. Visivelmente cansado, ele pediu ajuda aos colegas: “Vossa excelência, eu não tô aguentando mais”, disse logo após o ministro Raul Araújo, presidente da Turma, anunciar que seriam julgados mais […]
A Justiça Federal em Guarulhos acolheu o pedido do Ministério Público Federal e determinou o envio das investigações sobre as joias de Jair Bolsonaro que correm em São Paulo para o Supremo Tribunal Federal (STF). Os casos ficarão sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes. O Ministério Público Federal de São Paulo havia solicitado o envio para a […]
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