Após a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli de anular provas apresentadas pela Odebrecht na Operação Lava Jato, a empreiteira pode voltar a ser punida pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e ser declarada inidônea. As evidências relativas ao chamado “setor de operações estruturadas”, responsável pelo pagamento de propinas a agentes […]
Um estudo desenvolvido na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) analisou casos envolvendo violência contra pessoas em situação de rua, entre maio e novembro do ano passado, a maioria envolvendo violência física. O levantamento foi feito com base em denúncias coletadas pelo Observatório Estadual de Direitos Humanos da População em Situação de Rua do Paraná, […]
Para estabelecer as balizas do cabimento do pedido de uniformização de interpretação de lei federal (Puil), previsto no artigo 14 da Lei 10.259/2001, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu como jurisprudência dominante da corte não apenas as hipóteses relacionadas no artigo 927, inciso III, do Código de Processo Civil (CPC), mas também os acórdãos proferidos […]
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou o recurso especial apresentado pelos advogados de uma usina de cana de açúcar que buscavam aumentar os honorários de sucumbência após inicialmente atribuir um valor muito inferior à causa, apenas R$ 1 mil, apesar do crédito em questão ultrapassar R$ 39 milhões. Esta estratégia visava economizar […]
A 3ª Turma do STJ julgou processo cujo objeto é a violação de direitos autorais, pela reprodução de matérias e colunas de jornais, sem autorização e devida remuneração, com proveito econômico por terceiros. No caso em questão, cuida-se de ação movida por empresa jornalística que publica os jornais Folha de São Paulo e Agora São […]
A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), pediu a liberdade provisória do oficial do Exército no Supremo Tribunal Federal (STF). Cid está preso de forma preventiva desde maio deste ano. A informação é do advogado Cezar Bittencourt, que afirmou nesta sexta-feira (8) ter pedido o “relaxamento da prisão” do tenente-coronel. Além da […]
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou, nesta sexta-feira (8), ter afastado os policiais envolvidos em uma ocorrência que terminou com uma criança de 3 anos baleada na cabeça no Arco Metropolitano, em Seropédica, na Baixada Fluminense. Na noite de quinta-feira (7), a menina de 3 anos – que não teve o nome divulgado – deu entrada no Hospital […]
A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), pediu a liberdade provisória do oficial do Exército no Supremo Tribunal Federal (STF). Cid está preso de forma preventiva desde maio deste ano. Segundo a defesa de Mauro Cid, feita pelo advogado Cezar Bittencourt, o pedido de “relaxamento da prisão” do tenente-coronel […]
A gravação feita por um dos interlocutores para comprovar um fato de seu interesse não afronta o devido processo legal. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho validou uma gravação clandestina apresentada por um motorista de caminhão para demonstrar que recebia valores “por fora” de uma empresa de transportes. Na ação, o motorista […]
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por maioria, a instauração de processo administrativo disciplinar, sem afastamento das funções, contra juiz do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). A decisão foi tomada na terça-feira (5/9), na 13ª Sessão Ordinária do CNJ em 2023. O magistrado manteve por quatro anos em seu gabinete […]
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