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Category : Subdestaque nacional

A inteligência artificial e seus impactos no Direito Penal
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A inteligência artificial e seus impactos no Direito Penal

A inteligência artificial está nos holofotes, pois representa mais um grande passo da revolução tecnológica que vemos cotidianamente. Conhecida como IA, é a ciência da compreensão do fenômeno da inteligência das máquinas, relacionada com a engenharia cibernética e com a criação de instrumentos que visam (na teoria) apoiar os humanos e a sua inteligência humana. […]

Ibraci pede à Justiça bloqueio de bens de sócios da 123milhas
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Ibraci pede à Justiça bloqueio de bens de sócios da

O Instituto Brasileiro de Cidadania (Ibraci) pediu à Justiça de Minas Gerais o bloqueio de todos os ativos financeiros e bens móveis e imóveis dos sócios da 123milhas, Augusto e Ramiro Julio Soares Madureira.  A entidade quer que o patrimônio dos empresários sirva como garantia de pagamento, ainda que parcial, da dívida bilionária da 123milhas com os consumidores prejudicados pela suspensão […]

Barroso suspende depoimentos de servidores de Alagoas na CPI do MST na Câmara
BrasilSubdestaque nacional

Barroso suspende depoimentos de servidores de Alagoas na CPI do

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu nesta segunda-feira (4) os depoimentos agendados para a CPI do MST na Câmara.  A sessão convocada para a tarde desta segunda ouviria dois gestores do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral): o diretor-presidente Jaime Messias Silva e o gerente-executivo José Rodrigo Marques Quaresma. […]

Desrespeito às prerrogativas do advogado nas CPIs
AdvocaciaDestaques - ÚltimasOpiniãoSubdestaque nacional

Desrespeito às prerrogativas do advogado nas CPIs

Temos visto manifestações desrespeitosas de alguns senadores e deputados federais em relação aos advogados que acompanham os seus constituídos em depoimentos prestados na Comissão Parlamentar de Inquérito. A prática tem sido recorrente quando os parlamentares não permitem que os advogados intervenham nos momentos em que o cliente é desrespeitado, mesmo quando os Habeas Corpus impetrados […]

NÃO TEM IMPEDIMENTO: OAB-RJ e OAB Nacional garantem no CNJ direito do advogado ser cessionário de precatório
AdvocaciaDestaque nacionalDestaques em Rio de JaneiroRJSubdestaque nacional

NÃO TEM IMPEDIMENTO: OAB-RJ e OAB Nacional garantem no CNJ

É administrativamente possível o registro de cessão de crédito em precatório celebrada entre o advogado (cessionário) e o próprio cliente (cedente), ou terceiro (cedente), ante inexistência de vedação junto à Res. 303/2019 nesse sentido, bem como quando figurar como cessionária pessoa jurídica cujo objeto social seja a antecipação de ativos judiciais, e nos seus quadros […]

‘PODERES SÃO IMPLÍCITOS’: CPIs podem propor delação premiada aos depoentes, diz parecer da Advocacia do Senado
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‘PODERES SÃO IMPLÍCITOS’: CPIs podem propor delação premiada aos depoentes,

As comissões parlamentares de inquérito do Congresso Nacional podem propor acordos de colaboração premiada aos seus depoentes, desde que tenham a concordância do Ministério Público. Essa é a análise da Advocacia do Senado Federal (Advosf) em resposta ao questionamento feito pela relatora da CPMI do 8 de Janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA). A CPMI estuda […]

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