O influenciador Felipe Neto teve sua condenação mantida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e deverá pagar uma indenização de R$ 5 mil a uma mulher. A decisão, divulgada na quarta-feira (24), diz respeito à divulgação e comentário público de uma mensagem privada enviada por ela em uma rede social sobre a pandemia. […]
O empresário Thiago Brennand, que está preso em São Paulo desde o mês passado após ter sido deportado dos Emirados Árabes Unidos, teve seus bens bloqueados pela Justiça paulista nesta semana. O bloqueio, no valor de R$ 47.510, refere-se a uma condenação resultante de uma ação movida por uma loja de móveis e decoração em […]
Com informações do STM Projeto de lei que atualiza o Código Penal Militar (CPM) foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O PL 2.233/2022 recebeu parecer favorável do relator Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e segue para votação no Plenário do Senado. O CPM é de 1969 e quase não foi modificado desde então. O […]
Com base no artigo 475-B do Código de Processo Civil de 1973, a 3º Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, em virtude da não apresentação repetida, pela parte devedora, de documentos necessários ao cumprimento de sentença, devem ser considerados corretos os cálculos elaborados pelos credores nos autos. Essa presunção de veracidade, contudo, é […]
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, marcou para 1° de junho a retomada do julgamento que trata da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O caso seria analisado nesta semana, mas foi adiado em função do julgamento do ex-senador Fernando Collor. A questão começou a ser analisada em 2015, mas […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu o ministro Gilmar Mendes para ocupar a posição de substituto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quinta-feira (25). A vaga foi aberta com a promoção do ministro Nunes Marques à categoria de ministro titular da Corte eleitoral. Nunes Marques havia sido eleito para o cargo pelo STF em 17 […]
O governo apresentou um recurso na noite de ontem (24) contra a decisão da Justiça Federal de Brasília que anulou a posse de Jorge Viana como presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex). A decisão, proferida pela juíza Diana Vanderlei, da 5ª Vara Federal de Brasília, também suspendeu a alteração feita […]
A juíza Ludmila Lins Grilo, titular da Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Unaí, em Minas Gerais, foi aposentada compulsoriamente a partir desta quinta-feira (25), de acordo com uma decisão do desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, presidente do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do estado. Desde fevereiro, Ludmila estava […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu sentença que não constatou indícios suficientes de autoria para submeter ao Tribunal do Júri um pedreiro acusado de ter matado um homem após discutir por causa de um jogo de sinuca num bar em Curitiba (PR). A decisão foi proferida no Habeas Corpus (HC) 227328, […]
O acordo de cooperação técnica entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), firmado em junho de 2021, para o compartilhamento de informações processuais, reduziu em 3% o número de processos distribuídos à corte, além de ter gerado a submissão de 11 temas à análise de repercussão geral e o envio de 36 […]
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