O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública visando o cancelamento das permissões de funcionamento da Rádio Jovem Pan devido à disseminação contínua de conteúdos considerados falsos e ataques ao processo eleitoral, às instituições e ao regime democrático por parte da emissora. A ação movida pelo MPF requer o cancelamento das três […]

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta segunda-feira (26) o julgamento que confirmou a anulação da maior condenação trabalhista já imposta à Petrobras. O caso já contava com uma maioria favorável desde fevereiro do ano passado, mas a ministra Rosa Weber havia solicitado mais tempo para analisar o processo e apresentou um […]

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, expressou sua opinião nesta segunda-feira (26) sobre a possível inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), afirmando que é “resultado esperado”. O julgamento será retomado nesta terça-feira (27) no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dino ressaltou a importância do resultado, tanto para garantir a integridade dos […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que um condômino não pode, por conta própria, entrar com uma ação na Justiça para exigir a prestação de contas do administrador do condomínio. A decisão foi unânime e proferida pela 3ª Turma do STJ. O caso em questão teve origem quando uma empresa de um shopping center […]

O ministro Luís Roberto Barroso completa, nesta segunda-feira (26), 10 anos como integrante do Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 26 de junho de 2013, ele assumiu uma das 11 cadeiras da Corte, na vaga decorrente da aposentadoria do ministro Ayres Britto. Barroso será o próximo presidente do STF a partir de outubro deste ano […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando a questão do momento em que se inicia a contagem do prazo de prescrição para a execução da pena pelo Estado, ou seja, a partir do trânsito em julgado da sentença condenatória para a acusação ou para todas as partes envolvidas. O debate teve início em plenário físico, […]