O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ignorou parecer da PGR(Procuradoria-Geral da República) e mandou prender,nesta quinta-feira (29), empresários do Distrito Federal suspeitos de financiar os atos golpistas de 8 de janeiro. O magistrado determinou a prisão de Adauto Lucio de Mesquita e Joveci Xavier de Andrade na 25ª Operação Lesa Pátria, que busca identificar pessoas que planejaram, financiaram […]

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que os bancos são responsáveis pelos danos decorrentes de transações irregulares em casos de roubo de celular. O colegiado entendeu que é dever das instituições adotarem medidas de segurança adequadas e que a falha em implementá-las configura um defeito na prestação dos serviços […]

O concurso da Polícia Militar de Minas Gerais, que limitava a participação feminina a apenas 10% das vagas, foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A prova, marcada para 10 de março, foi adiada após decisão monocrática do ministro Nunes Marques, sujeita a revisão pelo plenário. O edital reservava 290 das 2.901 vagas para mulheres, […]