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Category : STF Notícias

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Mendes nega ação da Fenaval contra cotas para PCDs e

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Federação Nacional das Empresas de Transporte de Valores (Fenaval). A federação buscava a declaração de inconstitucionalidade de dispositivos que impõem cotas obrigatórias para a contratação de pessoas com deficiência (PcDs) e jovens aprendizes no setor de […]

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STF revoga prisão de Mauro Cid; novo depoimento na sede

O tenente-coronel Mauro Cid teve sua prisão revogada na manhã desta sexta-feira (13), apenas minutos depois de ter sido decretada. A decisão ocorreu no âmbito da investigação que mira o ex-ministro do Turismo Gilson Machado, suspeito de tentar obter um passaporte português para Cid. Apesar da revogação, Cid deve ser levado ainda hoje para a […]

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Por unanimidade, STF valida concessão de benefícios fiscais no último

O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, declarou inconstitucionais os dispositivos da Lei Orgânica do Distrito Federal que proibiam a concessão de benefícios fiscais e previdenciários no último ano de cada legislatura. Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Nunes Marques. O relator argumentou que a norma partia de um pressuposto de má-fé […]

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Moraes formaliza pedido de extradição de Carla Zambelli e garante

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta quarta-feira (11 de junho) ao governo federal o pedido de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O documento foi encaminhado ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. A medida ocorre uma semana após Moraes ter decretado a prisão de Zambelli, […]

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Dino exige esclarecimentos sobre “emendas paralelas” e “orçamento secreto” na

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu o prazo de dez dias para que a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, o Congresso Nacional, partidos políticos e entidades envolvidas expliquem a suposta existência de “emendas de comissão paralelas” e de um “novo Orçamento Secreto no Ministério da Saúde”. Relator da Arguição de […]

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Fraudes do INSS: Justiça anula relatório-chave de investigação decorrente da

O juiz federal Massimo Palazzolo anulou o principal Relatório de Inteligência Financeira (RIF) que embasou a investigação da Polícia Federal (PF) sobre supostos desvios de recursos de aposentados do INSS. O RIF, de número 109.535, era um dos pilares do inquérito 344416213, peça central da Operação Sem Desconto da PF. A decisão do magistrado se […]