O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, criticou nesta segunda-feira (22), a “mentalidade litigante” das empresas. Ele argumentou que a iniciativa privada contribui para a insegurança jurídica ao ingressar com “milhões de processos” nos quais as partes “já sabem que vão perder”, em razão de precedentes. “Por ser fácil e barato acessar a […]

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, acatou uma reclamação apresentada pela defesa de um investigado pelo GAECO/MPSP, determinando o adiamento de um interrogatório previamente agendado. Na decisão, o ministro apontou a violação ao direito de ampla defesa, visto que a defesa teria apenas nove dias para analisar as quatro mil páginas do Procedimento […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por maioria, trecho de uma Medida Provisória (MP) que permite a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano. Nessa operação, a instituição financeira calcula juros sobre os valores principais e sobre os próprios juros mensais devidos pelo empréstimo. Por isso, costuma ser chamada de “juros […]