As decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de anular atos da Justiça Trabalhista sobre terceirização e pejotização que tenham reconhecido o vínculo empregatício entre trabalhadores e empresas já produzem efeitos nas instâncias inferiores. No último dia 25 de outubro, o juiz substituto Marcelo Ferreira, da 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) alterou sua estrutura organizacional para adequá-la ao plano estratégico da gestão do ministro Luís Roberto Barroso na Presidência da Corte, para o biênio 2023-2025. Entre as mudanças estão a criação da Ouvidoria do STF, a ampliação da estrutura de apoio à jurisdição e o incremento às medidas de inteligência artificial […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, declarou que “o valor de um tribunal não pode ser aferido em pesquisa de opinião” e que a Corte é “alvo de incompreensão”. A fala se deu depois de divulgação de pesquisa Datafolha que concluiu que a reprovação do Supremo chegou a 38%. Barroso disse […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu proposta do ministro Luís Roberto Barroso (presidente) e restabeleceu a competência das Turmas para processar e julgar ações penais (APs) originárias contra parte das autoridades com foro no Tribunal. As alterações no Regimento Interno do STF (RISTF), que visam racionalizar a distribuição dos processos criminais e reduzir a sobrecarga […]
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (7) para transferir o julgamento ações penais e inquéritos contra parlamentares para as duas turmas da Corte. Com o entendimento, os processos criminais contra o presidente da República, o vice-presidente, deputados, senadores e ministros de Estado deixarão de ser julgados pelo plenário do […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar, nesta sexta-feira (8), 48 embargos de declaração (um tipo de recurso) apresentados contra recebimento de denúncia contra investigados por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. No total, 39 recursos são de réus por suposta participação no planejamento e com responsabilidade intelectual no ato; e outros […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que reconheceu o Sport Clube Recife como único campeão brasileiro de futebol de 1987. A decisão se deu no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1416874. A Corte estadual negou pedido do Clube de Regatas do Flamengo […]
Após o relatório favorável à indicação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ao Supremo Tribunal (STF), lido nessa quarta-feira (6/12) na Comissão de Comissão e Justiça do Senado (CCJ), o Planalto e a ala governista da Casa – leia-se Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da CCJ – correm para não dar à oposição […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (5) que não há vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e as empresas que operam as plataformas. O entendimento vale para todas as plataformas. O colegiado julgou uma decisão da Justiça do Trabalho de Minas Gerais que reconheceu vínculo de emprego entre um […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (6) a constitucionalidade de parte da Lei das Estatais, norma aprovada em 2016 para exigir quarentena de 36 meses para indicações de políticos e pessoas ligadas a partidos para a diretoria de empresas públicas. Em março deste ano, ex-ministro Ricardo Lewandowski, antes de se aposentar, suspendeu o […]
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