O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se a regra constitucional que determina a rescisão compulsória do contrato de trabalho de empregados públicos ao completarem 75 anos pode ser aplicada imediatamente ou se depende de regulamentação por lei complementar. A questão, inserida pela Reforma da Previdência de 2019, está em debate no Recurso Extraordinário (RE) 1.519.008, que […]

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (16/5) a suspensão parcial da Ação Penal 2.668, que apura supostos crimes cometidos pelo deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), integrante do chamado Núcleo 1 do inquérito sobre o golpe de Estado – que também envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras […]

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar assegurando o direito à indenização de R$60 mil prevista na Medida Provisória 1.287/2025 para crianças com deficiência causada pelo Zika Vírus durante a gestação. A decisão vale mesmo que a MP perca eficácia por não ter sido votada pelo Congresso Nacional até o prazo […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou nesta quarta-feira (14) a proibição de gravações em áudio ou vídeo das audiências das testemunhas no processo que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas por tentativa de golpe de Estado. A medida, fundamentada no artigo 210 do Código de Processo Penal (CPP), busca garantir a […]

Em entrevista nesta quarta-feira (14), o ex-presidente Michel Temer (MDB) defendeu a atuação do ministro do STF Alexandre de Moraes, seu ex-ministro da Justiça e indicado à Corte em 2016. Para Temer, o magistrado – alvo frequente de críticas de bolsonaristas – não é “radical”, como alegam aliados de Jair Bolsonaro (PL), mas age com […]

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (14) condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. A ação refere-se ao ataque hacker ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, com o objetivo de emitir […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, na noite desta segunda-feira (12), que a Polícia Federal (PF) encaminhe um link com as provas da investigação sobre tentativa de golpe de Estado à defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros seis réus. A medida visa garantir o direito de ampla […]