O juiz Regis Adil Bertolini, da 2ª Vara Cível de Santa Maria/RS, proferiu decisão inédita ao reconhecer uma gata como coautora em uma ação judicial que analisa maus-tratos supostamente ocorridos durante procedimento cirúrgico em uma clínica veterinária. Ele fundamentou a decisão na jurisprudência brasileira, que tem avançado no reconhecimento de animais como sujeitos de direitos. […]
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A Justiça Federal de Santa Maria condenou uma mulher de 40 anos, natural de Pelotas, a um ano de prestação de serviços à comunidade pelo crime de descaminho. Ela foi flagrada em um ônibus vindo do Paraguai transportando cerca de R$ 58 mil em mercadorias irregulares. A sentença foi proferida pelo juiz federal substituto Daniel […]
Destaques - ÚltimasDestaques em Rio Grande do NorteRS
TRT-4 rejeita uso de geolocalização como prova de jornada de
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) decidiu que informações de geolocalização obtidas sem consentimento não são provas válidas para comprovar a jornada de trabalho de uma operadora de caixa. A decisão reforçou a proteção ao direito à privacidade e assegurou o pagamento de horas extras à trabalhadora. DETALHES DO […]
Destaques - ÚltimasJustiça do TrabalhoRS
Demissão de empregado durante tratamento de dependência química é discriminatória,
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reformou uma sentença da 2ª Vara do Trabalho de São Leopoldo (RS) e reconheceu a demissão discriminatória de um auxiliar de produção que estava em tratamento de dependência química. O trabalhador, que atuava em uma indústria de couro, será indenizado em R$ 20 […]
Destaques - ÚltimasDestaques em Rio Grande do SulRS
Templo de Lúcifer segue interditado após nova decisão judicial
O santuário dedicado a Lúcifer que foi construído em Gravataí, na Região Metropolitana de Porto Alegre, segue interditado e com sua inauguração suspensa após nova determinação da Justiça, de sexta-feira (13), que confirma uma decisão de agosto deste ano. A criação do santuário com a estátua de Lúcifer, medindo 5 metros com o pedestal,provocou polêmica na cidade. De acordo com […]
Destaques - ÚltimasDestaques em Rio Grande do SulRS
Caso João Alberto: Justiça do RS determina soltura de réus
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) determinou, nesta segunda-feira (16), a soltura dos réus acusados pelo homicídio qualificado de João Alberto Silveira Freitas, homem negro espancado e morto no estacionamento do Hipermercado Carrefour, em Porto Alegre, em novembro de 2020. A decisão da 2ª Câmara Criminal do TJRS foi fundamentada no entendimento de excesso de […]
A 17ª Vara Federal de Porto Alegre determinou que uma menina de sete anos, diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista, receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC), mesmo que a renda per capita familiar supere o limite legal de 1/4 do salário mínimo. A decisão, publicada nesta terça-feira (10/12), foi proferida pela juíza Sophia Bomfim […]
Destaque nacionalDestaques - ÚltimasJustiça do TrabalhoRS
Enfermeira deve receber acréscimo salarial por acúmulo de função em
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) determinou que uma enfermeira que exerceu funções de médico, sem possuir a qualificação necessária, tem direito ao pagamento de acréscimo salarial por acúmulo de função. A decisão foi unânime e manteve a sentença da juíza Adriana Moura Fontoura, da Vara do Trabalho de […]
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TRT-4 reconhece responsabilidade subsidiária do iFood por dívidas trabalhistas de
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou a responsabilidade subsidiária do iFood pelas verbas trabalhistas devidas a um motoboy contratado por uma prestadora de serviços para realizar entregas pelo aplicativo. A decisão unânime manteve a sentença da juíza Julieta Pinheiro Neta, da 25ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, […]
Bastidores da OrdemBastidores da Ordem – RSDestaques - ÚltimasRS
Na maior votação da história da OAB-RS, Leonardo Lamachia é
Leonardo Lamachia foi reconduzido à presidência da OAB/RS com a maior votação da história da entidade. O grupo OAB Mais venceu as eleições para a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio Grande do Sul (OAB-RS), para o triênio 2025-2027. Lamachia foi reeleito com 77% dos votos para continuar à frente da […]