A Justiça Federal manteve a sentença que obriga a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) a executar plano de ação para atendimento a indígenas refugiados em Roraima, devido à crise humanitária na Venezuela. O Ministério Público Federal (MPF) divulgou a decisão nesta terça-feira (11). O plano destinado aos povos venezuelanos Warao e E’ñepá foi idealizado […]
Uma construtora vai indenizar em mais de R$ 374 mil a família de um ajudante de obras que morreu soterrado em Boa Vista (RR). O acordo entre as partes foi homologado em audiência de conciliação na 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista (RR), sob a condução do juiz substituto Vitor Graciano de Souza Maffia, […]
Nesta segunda-feira (12), o Ministério Público de Roraima (MPRR) divulgou a condenação da ex-governadora de Roraima, Suely Campos, por improbidade administrativa devido aos atrasos nos repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) à prefeitura de Boa Vista. A decisão foi proferida pelo juiz Guilherme Versiani Fonseca, da 1ª Vara da Fazenda Pública, […]
Partidos políticos de Roraima devem prestar contas à Justiça Eleitoral até 30 de junho Todos os partidos políticos de Roraima que estiveram ativos durante algum período de 2022 são obrigados a prestar contas à Justiça Eleitoral até o dia 30 de junho, mesmo que não tenham arrecadado recursos ou realizado gastos. A prestação de contas […]
Profissional de Odontologia alegadamente submetido a uma série de violações das normas reguladores das relações de trabalho realizou um acordo na Justiça do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) no valor de R$ 160 mil. O pagamento será feito em 32 parcelas pelo consultório, processado na Justiça. Ao ser admitido no consultório, em 2007, o cirurgião […]
Já estão em vigor as mudanças na estrutura organizacional e na alocação de cargos comissionados e funções gratificadas do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). Por maioria de votos (dez favoráveis e três parcialmente divergentes), o Pleno aprovou a Resolução Administrativa n. 112/2023, relativa à reestruturação organizacional e funcional do TRT-11. A aprovação […]
O Ministério Público do Estado de Roraima comunicou nesta terça-feira (30) que iniciou uma ação judicial contra a empresa Oi S/A devido às frequentes falhas no serviço de internet banda larga no estado. Na ação, protocolada na segunda-feira (29), a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor solicitou uma indenização de R$ 50 milhões por […]
Nesta quarta-feira (17), o procurador Marcus Gil Barbosa Dias tomou posse no cargo de juiz substituto no Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Roraima (TRE-RR). A posse aconteceu na presidência do TRE e foi conduzida pela presidente da corte, Elaine Bianchi e contou com a presença de familiares, autoridades e amigos do empossado. Também participou […]
Humilhações, constrangimentos e ameaças reiteradas que tornam o ambiente de trabalho tóxico são relatos comuns em processos sobre assédio moral. Somente nos três primeiros meses de 2023, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-AM/RR) recebeu 105 novas ações trabalhistas sobre esse tema, enquanto no mesmo período de 2022 foram 57 ações, o que […]
O juiz substituto Rodrigo Mello, da 4ª Vara Federal de Roraima, decidiu banir a empresa Cataratas Poços Artesianos da Terra Indígena Yanomami, bem como sócias e funcionários, mas somente depois da execução de contratos firmados com o Exército e com a Secretaria Espacial de Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde. A empresa tem como sócio-administradores […]
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