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Norte RO STF Notícias Subdestaques em Rondônia xxSlider_princial

STF declara inconstitucional lei de Rondônia sobre Programa Jovem Aprendiz

O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu manifestação do Ministério Público Federal (MPF) e declarou inconstitucional a Lei 4.716/2020, do Estado de Rondônia, que regulamenta o Programa Jovem Aprendiz naquela unidade federativa. A manifestação foi do procurador-geral da República, Augusto Aras, em ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo governador de Rondônia. Segundo a decisão do […]

Justiça do Trabalho Norte RO Subdestaques em Rondônia xxslider_principal2

Mãe de criança autista é readmitida com direito à jornada

A mãe de uma criança diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA), teve direito à jornada de trabalho em home office (teletrabalho), após ter pedido demissão do seu emprego de mais 12 anos, para cuidar do filho. A justiça trabalhista que abrange os estados de Rondônia e Acre, garantiu o direito ao trabalho especial a […]

Justiça federal Norte RO Subdestaques em Rondônia xxslider_principal2

DNIT não ressarcirá seguradora por acidente com animal em rodovia

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) negou a uma seguradora pedido de indenização material de R$ 10 mil contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) por acidente automobilístico com cachorro na Rodovia BR 364, em área rural próxima ao município de Jaru (RO). Para o colegiado, não é razoável exigir do poder […]

Justiça Norte RO xxslider_principal2

Seguradora que negou pagamento de apólice de seguro terá que

Sentença do Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho (TJ-RO) determinou, em ação de cobrança, que a empresa Zurich Minas Brasil Seguros S.A. pague à família de um servidor falecido, no mês de maio de 2020, R$ 43,9 mil a título de indenização, mais R$ 1,9 mil relativo ao ressarcimento pelo auxílio-funeral. […]

Justiça Norte RO xxSlider_princial

Empresa aérea deverá indenizar cliente que teve voo cancelado

O juiz do 1º Juizado Especial Cível da comarca de Porto Velho (TJ-RO) condenou a empresa Gol Linhas Aéreas S.A ao pagamento de 10 mil reais de indenização por danos morais a uma consumidora. O motivo foi a falta de prestação de serviço de transporte aéreo adequado, eficaz e pontual. Segundo consta nos autos, a […]

Justiça RO

JURISDIÇÃO FALHA: Corregedoria do CNJ vai apurar atuação da Justiça

Os problemas detectados na prestação jurisdicional da Seção Judiciária da Justiça Federal em Roraima, que incluíram processos judiciais referentes ao garimpo ilegal e à proteção da terra e do povo Yanomami, motivaram uma decisão da Corregedoria Nacional de Justiça, nesta sexta-feira (10). O objetivo é verificar a organização judiciária no Estado, sobretudo da 4ª Vara […]

Justiça Norte RO xxslider_principal2

Município não terá que indenizar empresas por prescrição de indenização

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) reconheceu a prescrição e negou o direito a duas empresas de cobrar uma multa indenizatória por benfeitorias realizadas num terreno público, no município de Ji-Paraná, ocupado por elas, irregularmente. O processo teve como origem uma ação de reintegração de posse, proposta pelo município de Ji-Paraná, contra duas empresas, […]

Justiça Justiça do Trabalho Norte RO xxSlider_princial

Justiça libera pagamento de precatório que tramitava há 33 anos

A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-RO/AC) determinou a liberação imediata de R$ 105,6 milhões para o pagamento de beneficiários de um precatório que tramita na Justiça do Trabalho desde 1989. Ajuizada como ação coletiva pelo sindicato da categoria profissional contra a União, a reclamação trabalhista, que tramita há 33 anos, […]

Advocacia Bastidores da Ordem Bastidores da Ordem – RO RO xxslider_principal2

MAIS BARATA E FÁCIL: Em iniciativa pioneira, OAB Rondônia permitirá

A OAB Rondônia aprovou uma proposta inédita no país que possibilitará o pagamento da anuidade dos advogados por meio de uma assinatura mensal, semelhante aos serviços de streaming. A iniciativa, intitulada “OAB Facilita”, foi apresentada pelo atual presidente da OAB-RO, Márcio Nogueira, e aprovada por unanimidade pelo Conselho Pleno local. Além de facilitar a forma […]

Norte RO STF Notícias

STF derruba reserva de vagas para advogados em órgãos públicos

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou lei de Rondônia que obrigava a reserva de 5% das vagas dos estacionamentos em órgãos públicos estaduais para advogados. Na sessão virtual encerrada em 21/11, o colegiado julgou procedente o pedido formulado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6937, seguindo o voto do relator, ministro […]

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