Sentença do Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho (TJ-RO) determinou, em ação de cobrança, que a empresa Zurich Minas Brasil Seguros S.A. pague à família de um servidor falecido, no mês de maio de 2020, R$ 43,9 mil a título de indenização, mais R$ 1,9 mil relativo ao ressarcimento pelo auxílio-funeral. […]
O juiz do 1º Juizado Especial Cível da comarca de Porto Velho (TJ-RO) condenou a empresa Gol Linhas Aéreas S.A ao pagamento de 10 mil reais de indenização por danos morais a uma consumidora. O motivo foi a falta de prestação de serviço de transporte aéreo adequado, eficaz e pontual. Segundo consta nos autos, a […]
Os problemas detectados na prestação jurisdicional da Seção Judiciária da Justiça Federal em Roraima, que incluíram processos judiciais referentes ao garimpo ilegal e à proteção da terra e do povo Yanomami, motivaram uma decisão da Corregedoria Nacional de Justiça, nesta sexta-feira (10). O objetivo é verificar a organização judiciária no Estado, sobretudo da 4ª Vara […]
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) reconheceu a prescrição e negou o direito a duas empresas de cobrar uma multa indenizatória por benfeitorias realizadas num terreno público, no município de Ji-Paraná, ocupado por elas, irregularmente. O processo teve como origem uma ação de reintegração de posse, proposta pelo município de Ji-Paraná, contra duas empresas, […]
A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-RO/AC) determinou a liberação imediata de R$ 105,6 milhões para o pagamento de beneficiários de um precatório que tramita na Justiça do Trabalho desde 1989. Ajuizada como ação coletiva pelo sindicato da categoria profissional contra a União, a reclamação trabalhista, que tramita há 33 anos, […]
A OAB Rondônia aprovou uma proposta inédita no país que possibilitará o pagamento da anuidade dos advogados por meio de uma assinatura mensal, semelhante aos serviços de streaming. A iniciativa, intitulada “OAB Facilita”, foi apresentada pelo atual presidente da OAB-RO, Márcio Nogueira, e aprovada por unanimidade pelo Conselho Pleno local. Além de facilitar a forma […]
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou lei de Rondônia que obrigava a reserva de 5% das vagas dos estacionamentos em órgãos públicos estaduais para advogados. Na sessão virtual encerrada em 21/11, o colegiado julgou procedente o pedido formulado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6937, seguindo o voto do relator, ministro […]
Devido à violação do princípio da separação dos Poderes e à usurpação da iniciativa exclusiva do Executivo para legislar sobre a organização e a administração das instituições públicas, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de uma lei de Rondônia que reservava 5% das vagas em estacionamentos de órgãos públicos para advogados. O julgamento […]
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) abriu uma investigação para identificar integrantes de um grupo racista supostamente formado por servidores do próprio judiciário. A informação foi confirmada pelo presidente do órgão, desembargador Marcos Alaor Diniz Granjeia. O anúncio foi feito depois que uma resolução, que pretende garantir 50% das vagas em cargos comissionados e funções […]
O Fórum Digital, iniciativa do Tribunal de Justiça de Rondônia (RO), é o vencedor na Categoria CNJ/Inovação e Acesso à Justiça, do 19º Prêmio Innovare, que reconhece práticas transformadoras desenvolvidas no sistema de Justiça brasileiro. A prática leva os serviços do Judiciário a comunidades e locais de difícil acesso de forma eletrônica e remota, em […]
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