A 1ª Vara da Justiça Federal de Foz do Iguaçu acatou, liminarmente, pedido do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) e suspendeu a realização de curso de dois dias de “Soroterapia, Teórico e Prático”, que teria acontecido na cidade de Foz do Iguaçu no final de janeiro. O curso era divulgado em rede social […]
Na primeira sessão presencial de 2024, realizada nesta terça-feira (6), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, anulou provas obtidas a partir da preservação, sem prévia autorização judicial, do conteúdo de contas eletrônicas de uma investigada por supostas irregularidades no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Paraná. A decisão foi tomada no […]
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que o preço de arrematação é válido quando não é inferior a 50% do avaliado. Além disso, conforme regras do Código Civil e do Código de Processo Civil, as dívidas contraídas em proveito da família são de responsabilidade de ambos os cônjuges. Por isso, os bens […]
O desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), liberou para julgamento as duas ações que pedem a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), e a data já foi marcada: dia 19 de fevereiro. Ainda há uma pendência a ser resolvida: o TRE-PR precisa de quórum máximo para julgar cassações […]
O processo que tramita ontra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) no Tribunal Regional Eleitoral) paranaense foi incluído na pauta de julgamentos do dia 19 de fevereiro. O relator do caso, o juiz Luciano Falavinha, liberou o processo nesta terça-feira (30), pedindo que fosse a julgamento “na primeira data possível”. A corte troca de comando […]
A OAB Paraná vai ampliar o projeto OAB nas Escolas para envolver mais comissões e diversificar o público atendido. O projeto já vem sendo realizado pela Comissão de Direito Previdenciário e agora levará informação à comunidade escolar sobre os direitos da infância e juventude, visando a prevenção de todos os tipos de violência contra crianças […]
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) iniciou suas atividades judiciais e administrativas em 2024 nesta segunda-feira (22). Contrariando expectativas, no entanto, o julgamento de duas ações contra o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) não foi pautado. As acusações, apresentadas pelo PT e PL, incluem caixa 2, abuso de poder econômico e uso indevido dos […]
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) comemora a inclusão do seu Programa Cidadania Plena no Portal CNJ de Boas Práticas no Eixo Justiça e Cidadania. A iniciativa tem como objetivo principal incentivar o exercício do voto por pessoas idosas, hospitalizadas, com mobilidade reduzida, quilombolas e comunidades indígenas. Para garantir esse direito fundamental, previsto na […]
Num relatório de suas principais atividades, a Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná apresentou os resultados do trabalho realizado em 2023. O presidente da comissão, Adriano Celso de Souza, explicou que o objetivo foi representar o interesse da advocacia, especialmente daqueles que militam na área previdenciária. “A comissão realizou 10 reuniões ordinárias ao longo […]
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) estará em recesso entre os dias 20 de dezembro de 2023 e 6 de janeiro de 2024. Durante esse período, os atos processuais de natureza urgente e necessários à preservação de direitos serão atendidos por meio de plantão em 1º e 2º graus de jurisdição. As […]
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