O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve decisão que determinou ao estado do Paraná o custeio de tratamento com profissional de psicopedagogia para um menino de 6 anos de idade, morador da cidade de Ibaiti (PR), que apresenta transtorno do espectro autista. A decisão foi proferida pelo desembargador Luiz Fernando Wowk Penteado, integrante […]
Um paciente com transtorno do espectro autista conseguiu na Justiça o direito de plantar pés de maconha em casa para poder continuar com seu tratamento médico. O salvo-conduto permite que a pessoa tenha uma pequena plantação, proporcional às suas necessidades, para extrair o óleo medicinal da planta de cannabis. Decisões do gênero começam a se […]
Por decisão liminar, um aluno formado em Medicina em universidade estrangeira ganhou o direito de realizar inscrição no Revalida 2023/1 sem apresentação de diploma. A decisão do juiz federal Christiaan Alessandro Kroll, proferida durante o plantão judiciário, determinou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) faça a inscrição, independentemente da […]
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) sugere que os hospitais de Curitiba permitam a compensação de jornada, evitando o desconto, dos enfermeiros que participaram da greve nacional do último dia 21 de setembro. A paralisação teve por objetivo contestar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a obrigatoriedade do pagamento […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos de leis estaduais do Paraná que dispõem sobre a criação, a extinção e a transformação de cargos efetivos em cargos em comissão do Poder Legislativo do estado. Com a decisão, o STF acolheu, em parte, o pedido formulado pelo Conselho Federal da Ordem […]
A 1ª Turma Recursal do Paraná (1ª TR/PR) manteve, em grau de recurso, decisão que negou pedido de condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento de indenização do Seguro DPVAT no valor de R$ 13,5 mil. Na ação, proposta perante a 1ª Vara Federal de Campo Mourão, o cidadão, que sofreu um acidente automobilístico e recebeu […]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou que um policial militar de 34 anos de idade, morador de Curitiba, faça colação de grau em curso superior independentemente da realização do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). No caso, ele se ausentou da avaliação por estar acometido com Covid-19 na data da prova. […]
O juiz federal Augusto César Pansini Gonçalves, da 6ª Vara Federal de Curitiba, anulou acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia condenado o deputado federal eleito Deltan Dallagnol (Podemos-PR) a ressarcir os cofres públicos por gastos com diárias e passagens na época em que coordenou a força-tarefa do Ministério Público Federal na […]
Sem a intenção de subtrair a coisa e de se apoderar dela como se dono fosse, não há furto. Com essa fundamentação, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) deu provimento ao recurso de apelação de um homem para absolvê-lo da acusação de furtar um caminhão avaliado em R$ 300 mil. Em […]
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) decidiu que Jorge Guaranho, o eleitor de Jair Bolsonaro (PL), vai a júri popular pelo homicídio duplamente qualificado do tesoureiro do PT de Foz do Iguaçu, Marcelo Arruda. O crime ocorreu em 9 de julho, na festa de aniversário do petista, que tinha como tema o partido e […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
