O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro foi preso preventivamente, nesta quarta-feira (22), em Santos. O mandado foi expedido no âmbito de uma operação da Polícia Federal (PF) deflagrada nesta quarta. De acordo com a PF, a operação “Acesso Pago” tem o objetivo de investigar a prática de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do Fundo […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, recebeu, nesta terça-feira (21), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e um grupo de 11 senadores, entre eles líderes partidários e representantes da bancada feminina. O convite aos parlamentares foi feito pelo ministro Fux, para agradecer a boa relação do Senado com o Supremo, […]
Em nova tentativa de distensionar a relação com as Forças Armadas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, reiterou o convite ao ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, para que o representante das Forças Armadas, general Heber Garcia Portela, participe da mais uma reunião da Comissão de Transparência das Eleições (CTE). […]
Cerca de 20% dos atos normativos aprovados pelo Congresso Nacional em 2021 e 2022 causaram algum impacto quanto à burocracia na execução de atividades públicas. Levantamento inédito mostra que os congressistas mais dificultaram do que ajudaram: 376 trouxeram impactos negativos ao ordenamento jurídico e 214 conseguiram oferecer mais celeridade. É o que mostra um estudo […]
Está em análise no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a possibilidade de partidos políticos que formaram coligações visando a eleição ao cargo de governador se coligarem a legendas diferentes visando as eleições para o Senado Federal. O tema foi levado à corte em consulta formulada pelo deputado federal Waldir Soares de Oliveira (PSL-GO, atual União Brasil). […]
Após reclamar que as Forças Armadas não estão se sentindo “prestigiadas” pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, enviou nesta quarta-feira (15) um novo ofício ao presidente da Corte, Edson Fachin. No documento, ele pede uma reunião com o TSE para debater as urnas eletrônicas. Segundo Nogueira, o objetivo seria “dirimir eventuais divergências técnicas” […]
O presidente da República, Jair Bolsonaro, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 984), com pedido de liminar, com o objetivo de limitar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis nos 26 estados e no Distrito Federal à prevista para as […]
Integrantes das bancadas evangélica e do agronegócio entraram no circuito para apoiar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que dá ao Congresso poder para derrubar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Patrocinado pela cúpula do Centrão, o texto permite que deputados e senadores possam anular julgamentos que não tenham decisões por unanimidade dos ministros […]
Em apenas um mês do governo Bolsonaro, militares com cargos comissionados receberam pelo menos R$ 5,8 milhões irregularmente, acima do teto constitucional. Auditores da Controladoria-Geral da União (CGU) analisaram os salários dos militares em dezembro de 2020, antes de o governo Bolsonaro permitir salários extra-teto, o que beneficiou o próprio presidente e generais lotados no governo, como Augusto Heleno e Luiz Eduardo […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (14) que declare a extinção da pena de oito anos e nove meses de prisão imposta ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). No mesmo parecer, a PGR pede que sejam revogadas as medidas cautelares contra o parlamentar, como o uso de tornozeleira […]
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