Advogados que fazem parte do Prerrogativas defendem que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve ser preso e ficar inelegível por causa de condutas adotadas no mandato à frente do Palácio do Planalto. Para eles, elas podem ter sido criminosas e precisam ser investigadas. Na visão do coordenador do Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, deveria ser […]
A apresentação de ações civis públicas à Justiça, o envio de recomendações a autoridades policiais e do Executivo e uma articulação permanente com representantes de diversos órgãos com atribuição para atuar nos casos. Nos últimos dois meses, o Ministério Público Federal (MPF) atuou de forma intensa, em várias frentes e em todas as instâncias, com […]
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, agradeceu o ministro da Justiça, Flávio Dino, por ter colocado a Polícia Federal (PF) à disposição para investigar ataques e ameaças aos membros da Corte. No ofício enviado a Dino, a presidente do STF afirma que a mensagem será transmitida aos demais ministros do tribunal. […]
O novo ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, afirmou que uma comissão vai avaliar dados colocados sob sigilo no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e que está debatendo o tema com o Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Ele acrescentou que nem todas as informações referentes ao cartão corporativo presidencial serão divulgadas. “Se a gente […]
O advogado Silvio Almeida assumiu nesta terça-feira (3) o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania no governo do presidente Lula. Durante o governo Jair Bolsonaro (PL) a pasta que cuidava do tema também era responsável por outros assuntos e recebia o nome de Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Era chefiado pela senadora […]
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, opinou, nesta segunda-feira (2), sobre a possibilidade de concessão de anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para o petista, a função de analisar o caso é “das instâncias da Justiça brasileira”, que, segundo ele, “terão absoluta autonomia para […]
A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados pediu nesta segunda-feira (2) a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Supremo Tribunal Federal (STF). Fora do cargo, Bolsonaro perde o foro por prerrogativa de função e a imunidade penal temporária, que impedia uma eventual prisão. A representação tem como base as manifestações contra o […]
Ex-governador do Maranhão, o senador eleito Flávio Dino (PSB) tomou posse nesta segunda-feira (2) como ministro da Justiça com um discurso forte, sinalizando uma mudança de rumo em relação à gestão de Jair Bolsonaro (PL). Ele exaltou o Judiciário, prometeu proteger os mais pobres e as minorias, pregou o desarmamento e se comprometeu em elucidar o […]
O enfrentamento aos crimes violentos, sobretudo aos homicídios, e o estímulo à participação da sociedade civil na definição das políticas setoriais estão entre os principais desafios do governo de Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da justiça e da segurança pública. Para integrantes do grupo temático do Gabinete da Transição, o Ministério da Justiça e Segurança […]
Ao deixar o cargo neste domingo (1º), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já não tem mais direito ao foro especial por prerrogativa de função, o foro privilegiado. Isso quer dizer que ele passa a responder a processos na Justiça comum. Enquanto Bolsonaro era presidente, o foro privilegiado garantia que ele só fosse alvo de investigações […]
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