O ministro Ricardo Lewandowski, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou recurso especial de candidato não eleito ao cargo de vereador que apontava fraude à cota de gênero em relação a lduas candidaturas femininas apresentadas pelo Partido Liberal (PL) no município de Natal. O ministro manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do […]
O ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, preso por omissão nos atos golpistas de 8 de janeiro, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ficar em silêncio na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os atos antidemocráticos em Brasília na Câmara Legislativa. Convocado pelos deputados distritais, Torres também solicita ao ministro Alexandre […]
A governadora em exercício Celina Leão encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (1º), o pedido de suspensão do processo de intervenção no DF. O documento solicita a extinção da petição inicial de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ajuizada pelo Partido Verde (PV), em 8 de janeiro deste ano, após os atos antidemocráticos […]
Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiram, nesta quarta-feira (1º), notificar a Secretaria-Geral e a Comissão de Ética da Presidência da República sobre os relógios de luxo recebidos por parte da comitiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em viagem oficial ao Catar, em 2019. Os magistrados defenderam a devolução dos itens, “considerando […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão preventiva do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres. A prisão foi decretada no contexto dos atos terroristas na Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro. Segundo o ministro, a medida é razoável, adequada e […]
Com o objetivo de evitar novos questionamentos quanto à nulidade de provas, a Procuradoria-Geral da República decidiu não recorrer da decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, de trancar três ações penais envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva que decorriam de investigações da Operação Lava Jato e tramitavam em primeira instância […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o trancamento de um inquérito policial contra o ex-governador do Estado do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão de Souza, por suposto recebimento de caixa 2 eleitoral. O ministro constatou que o procedimento é baseado unicamente em um acordo de colaboração premiada do também ex-governador […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou à Justiça Federal do Distrito Federal pedido de condenação definitiva de 40 pessoas presas em flagrante por participarem da invasão e depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro. Os suspeitos já tiveram os bens bloqueados anteriormente, a pedido da AGU, no âmbito de […]
Novo juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos principais casos da Operação Lava-Jato, Eduardo Appio, já usou como identificação eletrônica, no sistema processual da Justiça, o codinome “LUL22”, em referência à campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A informação sobre a assinatura “LUL22” foi divulgada pelo jornal O Globo. Appio […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça a prescrição da denúncia por corrupção e lavagem de dinheiro contra o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). “Necessária a declaração de extinção da punibilidade dos fatos ilícitos supostamente praticados”, defendeu a vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo na manifestação enviada ao STF. O deputado foi acusado de […]
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