A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça a prescrição da denúncia por corrupção e lavagem de dinheiro contra o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). “Necessária a declaração de extinção da punibilidade dos fatos ilícitos supostamente praticados”, defendeu a vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo na manifestação enviada ao STF. O deputado foi acusado de […]
O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (17) para manter a decisão que suspendeu o porte de arma da deputada federal Carla Zambelli após a parlamentar perseguir um homem negro com pistola em punho às vésperas do segundo turno das eleições. No último dia 25, a aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro foi denunciada por […]
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referendou nesta terça-feira (14), por unanimidade, a decisão que manteve a inclusão, em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra o ex-presidente da República Jair Bolsonaro, da minuta de decreto de Estado de Defesa apreendida pela Polícia Federal na casa do […]
Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou na Justiça Federal do Distrito Federal com pedido para que a ação cautelar (nº 1001708-82.2023.4.01.3400/DF) no âmbito da qual foi determinado o bloqueio de bens dos acusados de financiar o fretamento de ônibus para os atos que depredaram os prédios da Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro, […]
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), participou neste sábado (11) de um evento realizado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em Guararema, interior de São Paulo. Sem paletó e gravata, e com camisa social dobrada até o cotovelo, Lewandowski participou do seminário “Democracia e Participação Popular”, na Escola Nacional do […]
Filho do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, o advogado Tiago Cedraz doou R$ 860 mil ao PT para custear as despesas eleitorais do partido em 2022. Segundo dados divulgados no TSE, o advogado fez dois depósitos para a legenda em setembro. O primeiro, realizado no dia 23, foi de R$ 200 […]
O senador Sergio Moro (União-PR) perdeu uma ação contra o jornalista Glenn Greenwald, do The Intercept. O ex-juiz da Operação Lava Jato pleiteava que fossem excluídas do Twitter e do YouTube publicações em que era chamado de “juiz corrupto” por Glenn —e chegou a obter uma decisão favorável em primeira instância. Nesta semana, porém, a […]
Os advogados Alberto Toron e Cleber Lopes, responsáveis pela defesa do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), entraram, na noite desta quinta-feira (9), com pedido para que o emedebista seja reconduzido ao cargo de chefe do Executivo do DF. Ele foi retirado temporariamente do cargo em 8 de janeiro, por decisão do ministro do […]
Verbas públicas não estão sujeitas ao livre arbítrio partidário. Elas se submetem à autonomia do partido, mas isso pressupõe responsabilidade atrelada à atividade finalística da legenda. Assim, a falta de comprovação de que as despesas foram feitas na forma prevista pela lei leva à desaprovação das contas e à devolução de valores aos cofres públicos. […]
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a portaria que designa o grupo de trabalho (GT) com vistas à regulamentação da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. O GT será responsável por analisar o processo de reestruturação da política de controle de armas no Brasil e conta com representantes do Ministério […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
