O juiz Carlos Alberto Bezerra Chagas, Titular da Primeira Vara da Comarca de São Raimundo Nonato, agendou para o dia 23 de maio, o julgamento do réu J.A.P.L., acusado de assassinar R.N.D., esposo da secretária municipal do trabalho e Assistente Social da cidade, Valdênia Costa. De acordo com a denúncia, o crime foi cometido na […]
Após a provocação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas e do Advogado Abelardo Neto Silva, o Poder Judiciário do Estado decidiu colocar os pedidos de habeas corpus e de mandados de segurança como prioridade absoluta para o sistema. Como essa decisão, nenhum outro tipo de […]
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) majorou a pena do acusado de matar o advogado Kelson Feitosa, em Barras, em 2016. Francisco de Sousa Rosa havia sido condenado pelo Tribunal do Júri em 2021 a 19 anos de reclusão, mas a acusação recorreu e a pena definitiva foi aumentada para 24 anos, 1 mês […]
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais decisões da Justiça do Piauí que haviam reconhecido o direito adquirido à forma de cálculo do adicional por tempo de serviço dos servidores públicos estaduais vinculado ao valor atual da remuneração. A ação foi proposta pelo governo do Piauí. O adicional por tempo de serviço era uma parcela salarial prevista na Lei […]
O Pleno do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) definiu, na sessão administrativa ordinária desta segunda-feira (08), a lista tríplice para escolha de membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI) oriundo da advocacia (classe jurista) para o biênio 2023/2024. Compõem a lista os advogados José Maria Costa, a Leandro Cavalcante e Guilardo Medeiros. O mais […]
Começa a tramitar nos próximos dias no Superior Tribunal de Justiça (STJ) um processo envolvendo duas incorporadoras do Piauí que levaram a juízo um caso envolvendo uma arbitragem realizada pelo Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA). Uma das empresas questiona a parcialidade dos árbitros contratados para fazer a mediação do conflito entre elas. Os […]
Pelo menos 721 medidas socioeducativas foram aplicadas a adolescentes nos últimos dois anos em razão do cometimento de atos infracionais, pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), conforme dados da 2ª Vara da Infância e Juventude de Teresina (PI). De acordo com os dados, em 2021 foram julgados 383 processos de execução de medidas socioeducativas […]
O Tribunal de Justiça do Estado Piauí (TJ-PI) vai ampliar suas ações de inclusão no tocante aos direitos das pessoas com autismo. O alinhamento aconteceu em reunião nesta quinta-feira (09), na Presidência, em que participaram o desembargador-presidente Hilo de Almeida Sousa e seus assessores, e integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Luís Roberto Barroso que negou seguimento à Reclamação (RCL) 39509, em que a União pedia o cancelamento de precatório de R$ 1,5 bilhão relativo ao repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) ao Estado […]
O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) aprovou, em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (6), a instituição do Abono Pecuniário de Férias para Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí. A Resolução 236 faculta a conversão de um terço de cada período de trinta dias de férias em abono pecuniário. Segundo o […]
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