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Ex-deputado federal é preso por violência política e crime eleitoral

Na manhã desta quinta-feira (18), a Polícia Federal realizou a prisão preventiva do ex-deputado federal Wladimir Costa (PL) no aeroporto de Belém (PA), por crimes eleitorais. Detido assim que desembarcou de um voo, ele é acusado de violência política por meio de postagens ofensivas e exposição da vida privada da deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA) em […]

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Imóvel com uso comercial também pode ser bem de família

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de imóvel do dono do Colégio Teorema, de Belém (PA), para pagamento de créditos trabalhistas a um professor de geografia. Foi constatado que o imóvel penhorado, avaliado em R$ 5 milhões, onde funciona a escola, está protegido por ser bem de família. O relator […]

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TRF-1 ordena ação contra sucessores de ex-prefeito por improbidade administrativa

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu em favor do Ministério Público Federal (MPF), permitindo que o processo contra um ex-prefeito, já falecido, por improbidade administrativa prossiga. A sentença anterior havia declarado a extinção do processo devido ao falecimento do ex-prefeito. No entanto, o MPF apelou para que os sucessores […]

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Medalha 150 anos TJ-PA é concedida a desembargadores

A presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA), desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos, homenageou dois desembargadores e uma desembargadora com a Medalha Comemorativa pelos 150 anos do Judiciário paraense. A Medalha Comemorativa pelos 150 anos do TJ-PA reconhece personalidades e instituições relevantes para o Poder Judiciário e a sociedade paraense. […]

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Corregedoria Nacional de Justiça requer que tribunais estabeleçam plano de

A Corregedoria Nacional de Justiça deu prazo de 15 dias para que sete Tribunais de Justiça prestem esclarecimentos sobre os próximos concursos públicos para outorga de delegações para cartórios de notas e cartórios de registro. O ofício solicita informações sobre o cronograma para realização de novos concursos e as ações concretas adotadas para solucionar o […]

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STF, CNJ e Presidência confirmam sucesso da desintrusão de terra

Durante uma ação conjunta ocorrida de 2 a 5 de fevereiro, autoridades do Supremo Tribunal Federal (STF), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Presidência da República visitaram a Terra Indígena Apyterewa, no Pará, para avaliar os resultados da Operação de Desintrusão. Esta operação, ordenada pelo ministro Luís Roberto Barroso no âmbito da ADPF 709, […]

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MPF pede que contrato de mineração na região do Xingu

O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República no município de Altamira, no Pará, pediu a anulação do Contrato de Concessão de Uso (CCU) de área de 2.428 hectares em favor da mineradora canadense Belo Sun. A concessão foi firmada com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em 26 de […]

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Texto jornalístico que informa fato público não gera indenização

Se o texto jornalístico informa fatos públicos, não é possível falar em responsabilidade civil da empresa de comunicação que o publica. Esse entendimento é da desembargadora Margui Gaspar Bittencourt, da 2ª Turma de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA). O caso concreto é o de uma servidora que assessorava a ex-governadora do […]

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Justiça federal condena ex-prefeito por improbidade administrativa

Em resposta a duas ações propostas pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou o ex-prefeito do município de Acará (PA), José Maria Mota Júnior, e mais quatro pessoas por improbidade administrativa. Nas ações, o MPF aponta diversas irregularidades em processos licitatórios e contratos realizados entre 2013 e 2014, para compras e serviços à […]

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TRT-PA/AP completa 10 anos de combate ao trabalho infantil

Em meio à persistência do trabalho infantil que afeta cerca de 1,9 milhão de crianças e adolescentes no Brasil, a Justiça do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) completa uma década de incansáveis esforços para erradicar essa realidade por meio do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem. A iniciativa, implantada regionalmente […]

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