No habeas corpus (HC) impetrado contra o mandado de prisão expedido pelo Juízo da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Santarém (PA) um réu argumentou que não foi intimado pessoalmente da sentença penal condenatória transitada em julgado e requereu a revogação da prisão decretada e a abertura de um novo prazo para recurso. A […]
O corregedor nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque, mandou a procuradora de Justiça Ana Tereza Abucater, do Ministério Público do Pará, apagar postagens “antidemocráticas” nas redes sociais. Ela também foi proibida de fazer novas publicações que “afrontem a lisura e confiabilidade do processo eleitoral ou a autoridade das decisões proferidas pelos poderes constituídos”. “Ante o exposto, uma vez […]
A procuradora de Justiça Ana Tereza Abucater, do Ministério Público do Pará (MP-PA), defendeu as manifestações que fecharam estradas após a derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL) na eleição. Ela compartilhou uma publicação nas redes sociais declarando apoio aos caminhoneiros. “Nenhum passo daremos para trás. Eleição não se toma. O povo não é palhaço”, diz […]
Por unanimidade, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) concluiu que não houve irregularidade no ato do juízo da 6ª Vara do Trabalho de Belém (PA) que havia excluído um documento assinado de forma equivocada no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Segundo o colegiado, a legislação permite ao julgador, por iniciativa própria ou das partes, […]
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