A atual administração do Poder Judiciário potiguar consegue um feito considerável e bate o recorde de pagamentos em um único biênio no setor de precatórios. De janeiro de 2019 até essa segunda-feira (28), a Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) pagou R$ 228,2 milhões em precatórios a 3.016 […]

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) manteve a condenação de uma ex-funcionária da Caixa Econômica Federal, em ação civil de improbidade administrativa, por enriquecer ilicitamente ao transferir, sem autorização, dinheiro das contas bancárias dos clientes para as de sua própria titularidade e de pessoas que lhe eram próximas. De acordo […]

Os desembargadores componentes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) ressaltaram, mais uma vez, que não é autorizado, a uma das partes em um contrato, alterar as cláusulas de negócio jurídico celebrado livremente, sob pena de violar o princípio da obrigatoriedade dos contratos (‘pacta sunt servanda’) e a […]

Após 28 semanas em regime de trabalho remoto, a Justiça Estadual do Rio Grande do Norte registra a produção de 145.541 sentenças, 151.985 decisões e 368.553 despachos, entre os dias 16 de março e 20 de setembro, totalizando até este levantamento 666.079 atos processuais feitos durante a pandemia da Covid-19. No ano, a produtividade do […]

A Seção Especializada I do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE) determinou que as empresas de aplicativos de transporte de passageiros Uber e 99 paguem ajuda compensatória aos motoristas cadastrados nas plataformas, em Fortaleza e Região Metropolitana, como forma de amenizar os efeitos da crise econômica causada pela pandemia do coronavírus. O pedido de […]

A Coordenação dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte instituiu a criação de um Centro de Inteligência (Cijesp) no âmbito dos Juizados Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública. Entre as suas atribuições está a de identificar demandas judiciais repetitivas ou de massa, além de fraudes processuais. A iniciativa considera os macrodesafios do Planejamento Estratégico […]