A desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), Judite Nunes, determinou, em caráter liminar, que a Unimed Natal forneça o tratamento nos exatos termos prescritos pelo médico que assiste uma criança de dois anos de idade portadora de paralisia cerebral e que teve o tratamento negado pelo plano de saúde sob […]
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) condenou um pet shop ao pagamento de indenização por danos materiais para a proprietária de um cachorro que foi lesionado durante banho e tosa, em Porto Alegre (RS). A autora da ação afirmou que levou o seu animal de estimação para banho e tosa no […]
A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deu provimento a recurso do Ministério Público para alterar o regime prisional de um homem condenado por compartilhar e transmitir, de forma continuada, pornografia infantil. A pena de cinco anos e sete meses, que seria cumprida em regime semiaberto, deverá ser […]
O desembargador federal Lázaro Guimarães foi homenageado, em sua última participação em sessão do Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), nesta quarta-feira (13/01). O decano do TRF5 aposentará no próximo dia 7 de fevereiro, após 31 anos de serviços prestados à Justiça Federal. Antes, ele participará de uma sessão de julgamento da […]
Para aumentar a eficiência administrativa e operacional do Poder Judiciário e alcançar maior efetividade com a menor duração dos trâmites processuais, estão valendo, desde novembro de 2020, as regras editadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o cumprimento digital dos atos processuais. O texto regulamenta a realização de audiências e sessões por videoconferência e […]
As juízas Érika Paiva e Ticiana Nobre foram eleitas, respectivamente, para os cargos de juíza titular e juíza suplente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), com o encerramento do biênio do juiz Ricardo Tinôco, em 24 de janeiro. A escolha foi realizada durante a sessão administrativa do Pleno do Tribunal de Justiça, sob a presidência do […]
O Tribunal de Justiça da 5ª Região julgou 16.985 processos referentes a pedidos de auxílio emergencial negados pela União, durante a pandemia provocada pelo novo Coronavírus (Sars-Cov-2). As primeiras demandas chegaram em maio de 2020, e nos meses seguintes, o número de nova ações cresceu significativamente. Entre julho e novembro, houve média mensal de 4,8 […]
Advogado que teve o mandato revogado, tendo o ex-cliente realizado transação e estipulado honorários advocatícios arbitrariamente, pode pleitear, em ação autônoma, o valor que entende justo e adequado pelo trabalho realizado no caso concreto. Assim decidiu a 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), por maioria de votos. No feito, advogados que […]
Retornando à coordenação dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte, a juíza Sulamita Pacheco destaca as principais metas e expectativas para o biênio 2021-2020, com algumas sendo programadas para acontecer nos próximos meses nas unidades do órgão. A designação se deu por meio da Portaria nº 53, publicada pela Presidência do TJRN, que também […]
O caso da filha transgênero que requereu na Justiça que seja beneficiada com a pensão do pai militar, de modo que tenha igualdade de direitos com as outras duas irmãs, já que pela legislação brasileira o benefício só pode ser concedido às mulheres originariamente biológicas. Essa foi a matéria julgada pelo magistrado Ivan Lira de […]
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