A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deu provimento a recurso do Ministério Público para alterar o regime prisional de um homem condenado por compartilhar e transmitir, de forma continuada, pornografia infantil. A pena de cinco anos e sete meses, que seria cumprida em regime semiaberto, deverá ser […]