Com o envelhecimento da população, questões cíveis e criminais envolvendo idosos tornam-se mais frequentes. A violência contra idosas, muitas vezes perpetrada por seus próprios filhos, é um desafio significativo. Cerca de 20% das varas lidam com casos de violência doméstica contra idosas, destacando a necessidade de abordagens específicas para proteger essa parcela vulnerável da sociedade. […]
O crime de genocídio é a causa da prisão de 24 pessoas no Brasil, sendo 20 homens e quatro mulheres, de acordo com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) — o menor número de detentos para um delito. A título de comparação, 273.018 cidadãos estão presos por crimes contra o patrimônio. A lei que […]
Condenado por estupro de uma jovem na Espanha, o ex-jogador de futebol brasileiro, Daniel Alves, após pagar uma fiança estipulada em 1 milhão de euros, o equivalente a cerca de R$ 5,4 milhões, está programado para deixar a prisão em Barcelona ainda nesta segunda-feira (25), conforme o jornal La Vanguardia. A liberdade provisória concedida pela […]
O Supremo Tribunal Federal da Suíça determinou a repatriação, isto é, devolução ao Brasil, de R$ 80 milhões em contas vinculadas ao ex-prefeito de São Paulo e ex-deputado federal Paulo Maluf. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), a decisão encerra o caso e não há mais possibilidade de recurso. Em dezembro de 2022, o Tribunal […]
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou indicação para que os órgãos de Justiça ampliem a segurança das consultas sobre antecedentes criminais, usando, além do nome civil, informações do Cadastro de Pessoa Física (CPF), data de nascimento e nome da mãe. A orientação foi decidida por unanimidade, durante a 3ª Sessão Virtual de […]
Esquema criminoso envolvendo falsos advogados se multiplica em todo país. Não é de hoje que inúmeras tentativas de golpe são aplicadas em diversas áreas de atuação, sendo o ramo da advocacia um dos que mais têm sofrido ataques. De acordo com o TRF-3, há casos em que os criminosos se passam como membros dos escritórios […]
O Estado brasileiro foi responsabilizado na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CDHI) pela execução extrajudicial de 12 pessoas no caso que ficou conhecido como Operação Castelinho, em 2002. As pessoas foram mortas pela Polícia Militar do Estado de São Paulo. A sentença, de 27 de novembro do ano passado, foi divulgada na noite desta quinta-feira […]
O Subway Brasil deu entrada com um pedido de recuperação judicial na 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca de São Paulo, após declarar dívidas que ultrapassam a marca dos R$ 482 milhões. Esta ação vem à luz após a aceitação, em dezembro de 2023, do pedido de recuperação judicial […]
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou parcialmente procedente o Recurso Administrativo no Procedimento de Controle Administrativo 0004190 -30.2023.2.00.0000, instaurado, entre outros, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), retomando a forma anterior de admissão dos integrantes da lista sêxtupla do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), oriundos do Ministério […]
O direito à moradia digna está garantido a 120 famílias que ocupavam área privada no município de Eldorado dos Carajá (PA). A assinatura e homologação do acordo judicial ocorreu na quinta-feira (7/3), após a intermediação da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). O coordenador da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias, […]
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