Em sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) desta quarta-feira (5), os desembargadores elegeram a lista tríplice para membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), classe jurista. Em 1º lugar, ficou a advogada Adriana Magalhães Faustino Ferreira; em 2º, o advogado Daniel Cabral Mariz Maia e em 3º, o […]
Em crimes de violência doméstica, praticados comumente longe da presença de testemunhas e nos recessos dos lares, a palavra da vítima reveste-se de credibilidade, desde que segura e coesa com os outros elementos probatórios. Com base nesse entendimento, a titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher, juíza Jorgina de Oliveira Carneiro […]
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou um operador de loja ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais sobre a diferença do valor da indenização por danos morais pretendida por ele e o montante deferido na sentença. Para o relator do caso, ministro Alexandre Ramos, houve a chamada sucumbência recíproca, pois o pedido […]
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, defendeu que as audiências de custódia possam ser desenvolvidas de maneira remota, por meio de videoconferência, enquanto durar a fase de calamidade pública causada pelo alto índice de transmissão da Covid-19, que já matou mais de 400 mil pessoas no Brasil desde o ano […]
Um total de R$ 215.931.999,62 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas no mês de março, será liberado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) e estará disponível para saque a partir da próxima segunda-feira (3). O montante será pago a 29.437 beneficiários dos seis estados que compõem a 5ª Região: Alagoas, Ceará, Paraíba, […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes anulou na tarde desta quinta-feira (29) a decisão da Justiça do Rio Grande do Norte que determinava o retorno imediato das aulas presenciais no estado. A decisão em questão era do juiz Artur Cortez Bonifácio, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, […]
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu afastar cautelarmente o juiz Rodrigo de Azevedo Costa que menosprezou a lei Maria da Penha enquanto presidia uma audiência online. Além disso, será aberto um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a conduta do magistrado. No final do ano passado, em um caso que tratava […]
A Justiça Estadual do Rio Grande do Norte amplia as atividades presenciais, a partir desta segunda-feira (3), com as unidades judiciárias e administrativas funcionando com 30% a 50% de sua força de trabalho em regime de rodízio e respeitando as regras de distanciamento social. A Portaria Conjunta nº 26/2021, de 23 de abril, estabelece ainda […]
A juíza Erna Tecla Maria Harkvoort, responsável pela Vara da Infância e Juventude de Sorocaba (SP), decidiu que uma estudante de 17 anos não poderá cursar engenharia na Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP). Elisa de Oliveira Flemer estuda em casa desde 2018, e a decisão se deu justamente pelo fato de a […]
Por falta de valor jurídico da prova, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma condenação baseada apenas na identificação da voz do réu em gravação exibida na delegacia de polícia, sem observância das formalidades do artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP) e sem nenhum tipo de perícia técnica. O acusado foi […]
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