Se o réu não tem endereço ou trabalho fixos e há uma clara dificuldade de encontrá-lo, mas áudios e prints de conversas revelam que ele é usuário ativo do aplicativo de mensagens, a Justiça deve usar a tecnologia em seu favor para citá-lo oficialmente. Foi o que decidiu o juiz da 44ª Vara Cível de […]
Empresa alimentícia deverá indenizar consumidora que ingeriu produto e logo após encontrou a presença de larvas e outros corpos estranhos no interior da embalagem. A decisão é da juíza titular do 5º Juizado Especial Cível de Brasília. A autora, consumidora, alegou ter adquirido três refis de café solúvel descafeinado Santa Clara e que no terceiro […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu todas as decisões referentes a dissolução de sociedade da empresa Simas Industrial, maior empresa de balas e doces da América do Sul. A decisão do ministro Marco Bellizze suspendeu desde a primeira decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, porque não houve a intimação dos […]
O advogado de Goiás que chamou um juiz de “corrupto, escrotíssimo, sociopata e desgraçado” em um recurso de apelação foi preso suspeito de tráfico de drogas e porte ilegal de armas. Conforme informações divulgadas pelo G1, a polícia foi até o apartamento do advogado após denúncia anônima e encontrou porções de crack, maconha, cocaína e uma arma […]
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte, através do Departamento de Direito Privado, realizará um evento sobre o “Pensamento Jurídico do desembargador do Trabalho aposentado José Rocha”, nesta sexta-feira, às 14h, através do Google Meet. O evento faz parte do projeto de extensão coordenado pelo professor Erick Pereira que busca resgatar a experiência prática […]
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins (OAB-TO), Gedeon Batista Pitaluga Júnior, e o advogado Geraldo Bonfim de Freitas Neto foram condenados a três anos de reclusão, em regime inicial aberto, pelo crime de estelionato. Eles usaram documentos falsos para acessar o espólio de uma mulher milionária que faleceu sem deixar herdeiros. A […]
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou a aposentadoria compulsória da juíza Isabel Carla de Mello Moura Piacentini, do Tribunal Regional do Trabalho de Rondônia e Acre (TRT-R/AC), foi mantida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que julgou improcedente a Ação Originária (AO) 2553. Ele não verificou ilegalidade […]
A Coordenadoria Estadual dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte publicou edital para seleção de estagiários de pós-graduação em Direito. São oferecidas 24 vagas para estudantes da área de Direito, havendo classificação de mais 30 candidatos para cadastro de reserva. Os aprovados irão atuar em Juizados e Turmas Recursais da comarca de Natal. Veja aqui o […]
A guarda compartilhada, regime obrigatório de custódia dos filhos, salvo as exceções previstas em lei, deve ser fixada mesmo quando os pais morarem em cidades diferentes e distantes, especialmente porque esse regime não exige a permanência física do menor em ambas as residências e admite flexibilidade na definição da forma de convivência com os genitores, […]
Um motorista que se recusou a passar pelo teste do bafômetro por medo de ser infectado com a Covid-19 não conseguiu anular a infração de trânsito. O pedido foi negado em primeira instância e mantido pela 9ª câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Consta nos autos que o homem […]
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