Além de representar o encerramento de mais de quatro mil processos nas Varas da Fazenda Pública, no primeiro grau da Justiça potiguar, o acordo entre o governo estadual e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado (Sinte/RN), em 29 de abril, representou também a redução de mais de dois mil processos no segundo grau, […]
A Justiça Federal determinou, em decisão liminar nesta terça-feira (11), a destinação pelo Ministério da Saúde (MS) de 87 mil doses de Coronavac à aplicação da segunda dose (D2) em atraso no Rio Grande do Norte. A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público do Rio Grande do Norte […]
O juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara e corregedor do Presídio Federal em Mossoró, foi reconduzido para integrar o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. O mandato é de dois anos. O colegiado tem, entre suas atividades, elaborar o Plano Nacional de Política Criminal, que fixa as diretrizes da […]
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso da Defensoria Pública de São Paulo contra decisão que negou alteração do registro de uma criança batizada pelo pai com o nome do anticoncepcional que a mulher tomava quando ficou grávida. No caso em questão, o pai da criança — que não […]
É cabível a fixação de honorários advocatícios na execução trabalhista, cumulativamente aos deferidos na fase de conhecimento. O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRF-1). Em primeira instância, o juiz negou o pagamento argumentando que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) diz que os honorários cabem apenas […]
“Somente será cabível a interposição de reclamação quando o órgão reclamado estiver subordinado recursalmente à jurisprudência do Tribunal.” Assim entendeu o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Antonio Carlos Arrábida Paes, ao não conhecer de reclamação. Trata-se de reclamação oposta por um advogado, condenado por litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade […]
O juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, voltou atrás na decisão que mandava retirar a Ivermectina do protocolo de tratamento de pacientes da Covid-19 na capital potiguar. A decisão inicial havia sido publicado na sexta-feira (7) após ação movida pelo senador Jean Paul Prates. O documento citava […]
A demora de fila de espera de banco, ainda que inconveniente, não constitui dano moral por si só. Assim decidiu a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) ao negar provimento a um recurso oriundo da comarca de Campina Grande. A autora pediu indenização alegando que permaneceu por aproximadamente três horas na […]
O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) aprovou a indicação do juiz federal José Carlos Dantas Teixeira de Sousa para atuar no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN). O presidente do TRF-5, desembargador federal Edilson Nobre, anunciou a decisão nesta quinta-feira (6), durante sessão ordinária telepresencial do colegiado. José […]
O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) aprovou resolução que institui a criação de um Laboratório de Inovação no âmbito do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, no prazo de 60 dias. Ele será destinado à criação e desenvolvimento de projetos inovadores e à disseminação da cultura da inovação. […]
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