No dia em que a comunidade jurídica reverencia saudosamente a memória do ministro aposentado e professor José Augusto Delgado, um dos seus alunos e colega de magistratura, Luiz Alberto Gurgel de Faria, também é lembrado pelo STJ pela passagem dos sete anos em que foi empossado ministro do Tribunal da Cidadania. Veja o que disse […]
Nada impede que o magistrado amplie o alcance da Lei Maria da Penha, não para aplicá-la na integralidade, mas apenas a parte que determina que se evitem novos ilícitos ou potenciais atritos nas relações entre vizinhos. Com esse entendimento, o juízo do Plantão Criminal da Comarca de Manaus aplicou, por analogia, o artigo 22, III, […]
O ministro aposentado do STJ José Augusto Delgado, falecido nesta quarta-feira (8), em Brasília, aos 83 anos, deixou um legado na história da Justiça brasileira. Nobre em seus gestos, encantava a todos com sua cordialidade e simplicidade. Professor de Direito por mais de 50 anos, magistrado durante 43 anos, o ministro José Delgado está sendo […]
Órgão público que promove concurso deve divulgar espelhos de provas subjetivas, para se assegurar a motivação do ato administrativo. Com esse entendimento, o integrante do Conselho Nacional de Justiça Mário Guerreiro concedeu, nesta quarta-feira (8/9), liminar para suspender o XLVIII Concurso Público para juiz substituto do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Os autores […]
Não existe previsão legal para o cultivo da planta cannabis sativa por pessoas físicas em território nacional, mesmo que haja possibilidade legal de importação de medicamentos que a contenham em sua fórmula. A partir desse entendimento, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) indeferiu o pedido de Habeas Corpus de uma mulher que procurava evitar sua prisão […]
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) cassou todos os candidatos e vereadores do Partido Socialista Brasileiro (PSB) no município de Ceará-Mirim (RN), após comprovar a ocorrência de fraudes nas eleições de 2020. A sentença, inédita no judiciário potiguar, foi assinada nesta terça-feira (7) pelo juiz eleitoral José Herval Sampaio Júnior e […]
Melhorar a comunicação com o cidadão, facilitando o entendimento das pessoas sobre os termos que compõem um mandado judicial. Esta é a aposta do Centro de Inteligência dos Juizados Especiais do RN (CIJESP/RN) com o desenvolvimento de um mandado de citação denominado de “Mandado Acessível”. Elaborado pelos servidores Glaudson Pinheiro e Davi Pereira, sob a […]
A bandeira do Brasil Império, hasteada nesta segunda-feira (6), no mastro principal da entrada do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, em alusão a data de independência do Brasil, terá de ser retirada após determinação do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux. A […]
Um pedido de indenização, que homem postulou contra a ex-namorada alegando que teria tido sua imagem exposta em rede social e causando transtornos psicológicos, foi negado por unanimidade pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), manteve a decisão do juiz Augusto Bruno Mandelli, da 1ª Vara Cível de Avaré. Segundo os autos, após o […]
Um incêndio atingiu a sede do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) durante a madrugada desta segunda-feira (6). De acordo com o Corpo de Bombeiros, que está no local, as chamas já foram controladas. Segundo o TJ-CE, apenas dois policiais ficaram levemente feridos com arranhões na hora que tentavam fugir das chamas. Os servidores do tribunal, que […]
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