O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a multa de R$ 10 mil reais aplicada pela Justiça Federal do Mato Grosso (JF-MT) contra um advogado, por abandono de causa, pois ele teria faltado, sem justificativa razoável, à audiência de instrução e julgamento. O advogado entrou com mandado de segurança, com pedido de liminar, […]
Com os avanços da tecnologia e a expansão do Processo Judicial eletrônico (PJe) no Judiciário, os tribunais encontraram grandes espaços vazios, antes destinados ao arquivamento de registros e processos. Foi o caso da 6ª Vara Federal no Rio Grande do Norte. O órgão antes guardava 21 mil processos físicos, que foram transferidos para o PJe ao longo […]
A 4ª turma Recursal dos Juizados Especiais do Paraná autorizou, em liminar, o cultivo de cannabis para tratamento de fibromialgia. O colegiado considerou que se existe comprovação da melhora significativa da paciente com o uso da cannabis, o direito à saúde deve prevalecer. A paciente argumentou que foi diagnosticada com fibromialgia e tentou os mais […]
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) derrubou decisão de juiz que mandou parte digitalizar o processo, sob pena de extinção do feito. O colegiado ressaltou que projeto do Tribunal não impõe a obrigação de digitalização dos processos aos advogados, mas prevê que o ato de digitalização será feito pelos […]
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), desembargador Vivaldo Pinheiro, designou os magistrados e magistradas que irão compor o Centro de Inteligência do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte (CIJ/RN), recém-instituído pelo TJ-RN, Corregedoria Geral de Justiça e pela Coordenação dos Juizados Especiais do RN. O órgão tem entre […]
O desembargador Amaury Moura, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, determinou nesta sexta-feira (16), o retorno integral dos professores da rede municipal de ensino de Natal às aulas presenciais. A decisão se dá após pedido do Município de Natal, que ingressou com uma ação após o Sindicato dos Trabalhos em Educação Pública […]
Uma decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), sob a relatoria da desembargadora Maria Zeneide Bezerra, manteve a determinação para que a Unimed Natal forneça para uma criança o tratamento multidisciplinar conforme indicação médica, que inclui psicólogo com especialização ABA, acompanhado de auxiliar terapêutico, além de fonoaudiólogo, […]
O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), João Afonso Pordeus, coordenou, nesta quinta-feira (15), uma visita ao Fórum Varella Barca, localizado na Zona Norte de Natal e que irá, gradativamente, retomar o atendimento à população da capital, ampliando no local o acesso ao uso de plataformas de […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anulou prova oral e determinou realização de novas oitivas após constatar falhas na captação dos áudios em audiências. O colegiado acatou o pedido da defesa e reconheceu a nulidade da ação penal que tramitou no Juizado Especial, já que as mídias “se encontram em parte incompreensíveis, prejudicando […]
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) instituiu, através do Ato nº 281/2021, o Programa de Inovação da Corte, com o objetivo de promover um ambiente criativo, inovador e colaborativo para o desenvolvimento de novas ideias, produtos e tecnologias, com o envolvimento de todos os que integram o ecossistema de inovação da Justiça Federal […]
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