A 3ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), em matéria sob a relatoria do desembargador Túlio Pinheiro, decidiu que a pandemia da Covid-19 não torna automática a concessão da Justiça gratuita. Uma empresa e um homem pleiteavam o benefício, mas não apresentaram cópias dos comprovantes de rendimentos e das declarações de bens […]
A organização e o funcionamento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte com as inovações tecnológicas será o tema da palestra da juíza Patrícia Gondim, mestre em Direito Tributário pela PUC/SP, no programa de extensão da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. O encontro virtual acontecerá nesta sexta-feira (18), às 14h, através […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu salvo-conduto a um homem para plantar e cultivar cannabis sativa com fins terapêuticos, no limite de seis plantas. Consta dos autos que o impetrante do habeas corpus sofre de processo degenerativo dos ombros, para o qual não há cura, e padece de fortes dores. Ele relatou que faz […]
Com o objetivo de pôr fim a todos os processos relacionados à implementação e execução de medidas antirrascistas e de diversidade racial, o Carrefour fechou acordo com o Ministério Público Federal (MPF) e outros e irá pagar R$ 115 milhões, em decorrência do assassinato de João Alberto em uma unidade de supermercado de Porto Alegre (RS), em […]
O juiz da 3ª vara Cível de Cuiabá (MT), Luiz Octávio Saboia Ribeiro, determinou que seja expedido ofício ao Gaeco/MS – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, solicitando informações sobre uma investigação que apura a conduta de três advogados acusados de praticar advocacia predatória. Juntos, eles somam 78.610 ações contra instituições financeiras. […]
Em ato ordinatório, uma juíza de Direito da 1ª vara Cível de Santo André (SP) negou um pedido de penhora online, via Sisbajud, transcrevendo uma decisão ordenada para todos os processos idênticos. O caso trata de cumprimento provisório de sentença em um caso envolvendo promessa de compra e venda de imóvel. Processo: 0014600-18.2020.8.26.0554 Com informações do […]
Próximo de concluir os primeiros seis meses de 2021, o Poder Judiciário do Rio Grande do Norte alcançou a produção de 127.360 sentenças, 131.551 decisões e 300.289 despachos – totalizando 559.200 atos processuais no período. O presidente do Poder Judiciário potiguar, desembargador Vivaldo Pinheiro, ressalta que, apesar de todas as dificuldades impostas pela pandemia da […]
O Ministério Público do Estado (MP-RN) denunciou o promotor de justiça Sidharta John Batista da Silva por homicídio doloso causado pelo atropelamento e morte do médico paraibano Ugo Lemos Guimarães, em novembro de 2018. A denúncia oferecida pelo MP-RN ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) relata que Ugo, que era natural […]
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) concluiu que o simples vínculo em mídias sociais (grupos de WhatsApp e Facebook) entre uma analista de controle de gestão de contratos da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) e uma das testemunhas em sua reclamação trabalhista não configura amizade íntima e, portanto, não pode ser considerada […]
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) modificou, parcialmente, sentença que havia determinando o pagamento no valor R$ 6.469,00, por danos materiais, e lucros cessantes (em valores que serão definidos na fase processual seguinte) para um trabalhador autônomo que teve seu carro roubado no estacionamento do supermercado Makro […]
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