Uma decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal determinou que os ex-desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz, a ex-chefe da Divisão de Precatórios Carla Ubarana e o marido dela, George Leal, devolvam aos cofres públicos R$ 14,1 milhões (exatamente R$ 14.195.702,82). Os quatros […]
“Ser reconhecida perante a sociedade como uma instituição inovadora, efetiva e sustentável”. É assim que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) deseja ser visto pela população até o ano de 2026. Para tanto, se compromete a se pautar pelos valores da efetividade, inovação, proatividade, celeridade, sustentabilidade, transparência, ética e acessibilidade. Tudo […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou acordo de transação penal firmado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) e aplicou-lhe a pena de multa no valor de R$ 20.177,91, em razão de desacato a uma servidora pública. A decisão foi proferida no Inquérito (INQ) […]
Um ex-motorista de caminhão da Frioservice Transporte Ltda., responsável pelo atropelamento de duas senhoras, com a morte de uma delas, de 82 anos, teve sua demissão por justa causa mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte (TRT-RN). O motorista ajuizou a ação trabalhista com o objetivo de reverter a demissão por […]
Se o réu não tem endereço ou trabalho fixos e há uma clara dificuldade de encontrá-lo, mas áudios e prints de conversas revelam que ele é usuário ativo do aplicativo de mensagens, a Justiça deve usar a tecnologia em seu favor para citá-lo oficialmente. Foi o que decidiu o juiz da 44ª Vara Cível de […]
Empresa alimentícia deverá indenizar consumidora que ingeriu produto e logo após encontrou a presença de larvas e outros corpos estranhos no interior da embalagem. A decisão é da juíza titular do 5º Juizado Especial Cível de Brasília. A autora, consumidora, alegou ter adquirido três refis de café solúvel descafeinado Santa Clara e que no terceiro […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu todas as decisões referentes a dissolução de sociedade da empresa Simas Industrial, maior empresa de balas e doces da América do Sul. A decisão do ministro Marco Bellizze suspendeu desde a primeira decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, porque não houve a intimação dos […]
O advogado de Goiás que chamou um juiz de “corrupto, escrotíssimo, sociopata e desgraçado” em um recurso de apelação foi preso suspeito de tráfico de drogas e porte ilegal de armas. Conforme informações divulgadas pelo G1, a polícia foi até o apartamento do advogado após denúncia anônima e encontrou porções de crack, maconha, cocaína e uma arma […]
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte, através do Departamento de Direito Privado, realizará um evento sobre o “Pensamento Jurídico do desembargador do Trabalho aposentado José Rocha”, nesta sexta-feira, às 14h, através do Google Meet. O evento faz parte do projeto de extensão coordenado pelo professor Erick Pereira que busca resgatar a experiência prática […]
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins (OAB-TO), Gedeon Batista Pitaluga Júnior, e o advogado Geraldo Bonfim de Freitas Neto foram condenados a três anos de reclusão, em regime inicial aberto, pelo crime de estelionato. Eles usaram documentos falsos para acessar o espólio de uma mulher milionária que faleceu sem deixar herdeiros. A […]
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