Uma decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), sob a relatoria da desembargadora Maria Zeneide Bezerra, manteve a determinação para que a Unimed Natal forneça para uma criança o tratamento multidisciplinar conforme indicação médica, que inclui psicólogo com especialização ABA, acompanhado de auxiliar terapêutico, além de fonoaudiólogo, […]
O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), João Afonso Pordeus, coordenou, nesta quinta-feira (15), uma visita ao Fórum Varella Barca, localizado na Zona Norte de Natal e que irá, gradativamente, retomar o atendimento à população da capital, ampliando no local o acesso ao uso de plataformas de […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anulou prova oral e determinou realização de novas oitivas após constatar falhas na captação dos áudios em audiências. O colegiado acatou o pedido da defesa e reconheceu a nulidade da ação penal que tramitou no Juizado Especial, já que as mídias “se encontram em parte incompreensíveis, prejudicando […]
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) instituiu, através do Ato nº 281/2021, o Programa de Inovação da Corte, com o objetivo de promover um ambiente criativo, inovador e colaborativo para o desenvolvimento de novas ideias, produtos e tecnologias, com o envolvimento de todos os que integram o ecossistema de inovação da Justiça Federal […]
A decisão judicial que estabelece a guarda unilateral de filho é sujeita a recurso, mas não pode ser contestada por meio de habeas corpus (HC). Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a decisão não resulta em cerceamento do direito de locomoção do filho, pois, conforme o regime de convivência e de visitas fixado judicialmente, […]
A Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JF-RS) proibiu a remoção ou despejo de duas cachorras que moram no Complexo Operacional dos Correios, na capital. A liminar é da juíza da 9ª Vara Federal de Porto Alegre (RS), Clarides Rahmeier. As duas cadelas sem raça definida, chamadas de Pretinha e Branquinha, habitam há aproximadamente dez anos […]
A juíza da 3ª Vara Cível da comarca de Araranguá (TJ-SC), Aline Mendes de Godoy, julgou improcedente uma ação de indenização por danos morais em que a autora teria sido ofendida por meio de conversa com o réu em aplicativo de mensagens. O caso envolveu um casal que passou por vicissitudes em relacionamento amoroso logo […]
Por constatar erro judicial, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Ceará manteve decisão que condenou a União a indenizar em R$ 10 mil um homem que teve seus direitos políticos suspensos após intimação errada do advogado. O autor foi réu por supostos atos de improbidade administrativa, em uma ação civil pública julgada procedente na 18ª […]
O fornecimento de medicamento para uso domiciliar não está entre as obrigações legais mínimas das operadoras de plano de saúde, exceto os antineoplásicos orais (utilizados no combate ao câncer) e correlacionados, a medicação aplicada em home care e os produtos listados pela Agência Nacional de Saúde (ANS) como de fornecimento obrigatório. Esse entendimento foi adotado pela 4ª Turma do […]
“Eu adoro a função porque ela reafirmou o que eu sempre achei que eu iria ser: juíza!”. A afirmação permeada de sentimento de gratidão e felicidade é de Mariana Mendes Pereira, empossada no cargo de juíza togada de primeira instância pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) no último dia 5, ao falar sobre a […]
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