Em novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá julgar três ações que discutem a responsabilidade de provedores de internet na remoção de conteúdos que disseminam desinformação e discurso de ódio sem a necessidade de uma ordem judicial. Os ministros Luiz Fux, Edson Fachin e Dias Toffoli liberaram os processos nesta sexta-feira (23) e solicitaram ao […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a dispensa da renovação anual de laudos médicos para servidores, servidoras, magistrados e magistradas com deficiência permanente, bem como para aqueles que possuem filhos em condições semelhantes. A decisão foi tomada durante a 11ª Sessão Virtual de 2024, alterando a Resolução CNJ n. 343/2020, que estabelecia […]

O ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, afirmou que a implementação da Lei 14.382/2022, que instituiu o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos, contribuiu significativamente para a desburocratização da Justiça brasileira. A medida foi uma das principais realizações durante sua gestão, iniciada em agosto de 2022. Em seminário promovido pelo Conselho Nacional de Justiça […]

O Ministério da Justiça e a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) assinam nesta sexta-feira (23) um acordo de ação conjunta para combater golpes financeiros na internet. O acordo prevê a criação de um grupo de trabalho que incluirá agentes públicos e privados, com o objetivo de promover ações de prevenção e combate a fraudes, golpes […]