O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aprovou uma minuta de projeto de lei, apresentada pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), com propostas de ajustes para a arrecadação das custas processuais. O texto será encaminhado ao Legislativo. Levando em conta que o TJ-SP tem a tabela mais baixa do país, a CGJ diz que estudou formas de tornar […]
As normas e procedimentos a serem adotadas na primeira penitenciária de segurança máxima do Ceará desagradou em cheio os advogados no que se refere às imposições para o atendimento jurídico. Chama a atenção o trecho publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará que proíbe advogados de adentrar no presídio recém-inaugurado com materiais e objetos, como: “folhas, […]
A 9ª Vara do Trabalho de Natal (RN) determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 541,2 mil para os herdeiros de empregado que morreu em decorrência de choque elétrico, durante montagem de outdoors. A vítima trabalhava na empresa M F G Aloise – ME e, durante a montagem de um outdoor, ela […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu parcialmente o recurso de uma consumidora e reconheceu como abusiva a alteração de plano de telefonia móvel sem o consentimento da contratante, aplicando ao caso o prazo de prescrição de dez anos. Por unanimidade, o colegiado entendeu que agregar unilateralmente serviços ao plano original modifica […]
Um grupo de 22 gatos questiona na Justiça norma de um condomínio, em João Pessoa (PB), que tentou impedir a presença dos bichos no local. Os autores da ação são os próprios felinos, que são representados por uma entidade de proteção animal chamada Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas. Os gatos que ajuizaram a ação […]
O Cristo Redentor recebeu nesta quarta-feira (11) o “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica” – um “X” vermelho na palma de cada mão – símbolo que permite a mulheres que sofrem abusos, ameaças e agressões pedir ajuda e denunciar os agressores. A iniciativa faz parte das comemorações do Dia do Magistrado, da Associação dos Magistrados […]
Quando tinha 12 anos, Ana Clara perdeu a mãe, a juíza Patrícia Acioli, assassinada com 21 tiros na porta de casa, em Piratininga, Niterói (RJ). Dez anos depois, ela está na faculdade de Direito, diz não ter medo de sofrer o mesmo destino e reforça que o legado materno sobrevive, nela e nos dois irmãos, […]
Por considerar que a conduta do acusado ultrapassou a ameaça de mal injusto e grave, a 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação de um homem por coação no curso do processo. Ele foi acusado pelo uso de grave ameaça contra o advogado de sua ex-mulher em um […]
Presentes os requisitos legais, o Juizado Especial Cível de São José do Rio Preto (SP) concedeu tutela de urgência para determinar que a Apple Brasil forneça o carregador de um celular a o consumidor que comprou o aparelho. No caso, um homem adquiriu um iPhone 12, mas verificou a ausência da fonte carregadora, item indispensável para […]
Com base na Lei 12.990/2014, a 3ª Vara Federal de Sergipe determinou, em liminar, a suspensão de um concurso público da Polícia Rodoviária Federal e alteração do seu edital, para que 20% das vagas sejam reservadas a candidatos negros em todas as fases, e não apenas na apuração do resultado final. Com a decisão, nas correções de provas discursivas para as […]
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