A Justiça de Minais Gerais autorizou uma advogada a viajar com o coelho de estimação de Belo Horizonte para Florianópolis. A decisão liminar é do juiz Leonardo Guimarães Moreira, do Juizado Especial de Pedro Leopoldo, na região metropolitana do Estado, e atende a uma ação movida pela passageira contra a companhia aérea Azul, que impediu […]
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) determinou que os pais de uma adolescente, de 13 anos, devem matricular a filha em uma escola regular, em Panambi, na Região Noroeste do estado. Segundo o órgão, os responsáveis pretendiam manter a jovem estudando em casa. A decisão, da 8ª Câmara Cível do Tribunal de […]
Conscientes de sua missão ética, e gerindo processos efetivamente justos, os magistrados podem se transformar em instrumento de uma justiça socialmente equilibrada e equitativa, hábil a ampliar o bem-estar social sem descurar das garantias fundamentais individuais. Com esse entendimento, o Conselho Nacional de Justiça, na 93ª Sessão Virtual, por unanimidade, aprovou o voto do ministro Luiz Fux para alterar a […]
A corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, e o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), desembargador Vivaldo Pinheiro, realizam nesta segunda-feira (27) a abertura oficial dos trabalhos de inspeção da Corregedoria Nacional nos setores administrativos e judiciais de primeiro e segundo graus de jurisdição do TJ-RN […]
A corregedora-geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), Soraya Nunes Lins, expediu comunicado sobre atualizações da tramitação das cartas precatórias. De acordo com o documento, a distribuição das cartas precatórias deve ficar a cargo das unidades judiciárias, e não mais de partes, advogados, representantes do Ministério Público ou Defensoria Pública. No […]
Levando em consideração o princípio da dignidade da pessoa humana, do direito à saúde e da proteção à família, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) concedeu liminar, em mandado de segurança, para reduzir a carga horária de trabalho de uma escrivã da Polícia Civil de Goiás para acompanhamento médico da filha autista, sem prejuízo na […]
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a posse de objeto para cultivar maconha não pode ser enquadrada no Artigo 34 da Lei de Drogas, que prevê pena de três a dez anos de reclusão para esse tipo de crime, se o plantio for destinado exclusivamente para o consumo próprio. Com esse entendimento, […]
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acolheu embargos de declaração e anulou um acórdão proferido antes da manifestação da parte contrária e da Procuradoria-Geral de Justiça. A decisão se deu em ação de alimentos. O juízo de primeiro grau concedeu liminar para obrigar o pai a pagar pensão de […]
O Senado aprovou um projeto que transforma cargos de juiz de Direito em juiz de Direito de Turma Recursal no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. A proposta também altera a quantidade de magistrados em juizados especiais da capital. A proposta, de autoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e […]
Advogados e estagiários de Direito poderão avaliar, dar notas e fazer comentários sobre a atuação de juízes, desembargadores, ministros dos tribunais superiores e cartórios por meio de um aplicativo, chamado de Advoguide. Os idealizadores da iniciativa, que está prestes a ser lançada e que promete revolucionar a Justiça, são os advogados Gustavo Granadeiro, presidente do […]
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