O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o recurso de um homem que adquiriu, por meio de leilão virtual da Caixa Econômica Federal, apartamento e box de estacionamento em um edifício em Porto Alegre e que solicitava que o banco pagasse dívidas referentes ao IPTU e taxas de condomínio acumuladas antes da assinatura […]
A Justiça italiana deu o primeiro passo para pedir a extradição e a apresentação de um mandado de prisão internacional do atacante Robinho e de seu amigo Ricardo Falco, condenados a nove anos de prisão no dia 19 por violência sexual. A Procuradoria de Milão registrou o pedido de execução da pena nesta semana. A […]
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) condenou uma usuária do Instagram a pagar danos morais a ex-presidente da República Dilma Vana Rousseff por publicação de informações falsas na rede social. De acordo com o magistrado, a ré extrapolou o direito de expressão do pensamento, ao noticiar fatos vinculados à autora que […]
De forma unânime, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou provimento a agravo de instrumento, o qual a agravante pretendia impugnar decisão que indeferiu o pedido de arbitramento de honorários sucumbenciais, em sede de execução e cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, não embargada. No pedido, ela defendeu que […]
Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) manteve a sentença da 9ª Vara da Justiça Federal em Sergipe (JF-SE) que condenou uma cidadã por ter feito afirmação falsa perante a Justiça Eleitoral. Ela foi ouvida, na condição de testemunha, durante a audiência de instrução e julgamento de uma ação […]
Cabe ao Judiciário declarar, em hipótese restrita, que a utilização de cannabis não configura infração penal de qualquer ordem. Dessa forma, a 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou uma paciente com ansiedade generalizada a cultivar a planta para fins estritamente medicinais. O entendimento não é novo no TJ-SP, mas […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou recurso das empresas de ônibus que trabalham com o aplicativo de mobilidade Buser e manteve proibição para realizar viagens em direção a Ubatuba, no litoral norte paulista. De acordo com a decisão, proferida pela 19ª Câmara de Direito Privado, as empresas, na prática, atuam como operadoras […]
O Juizado Especial Criminal de Taguatinga (DF) negou, nesta sexta-feira (28), um recurso contra a decisão que rejeitou o pedido de prisão do jornalista William Bonner. Autor do processo judicial, o advogado Wilson Koressawa alegou que a juíza que negou o pedido inicial não determinou instauração de inquérito policial para investigação do caso. Segundo Koressawa escreveu nos […]
A 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal arquivou a ação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá. A juíza Federal Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves reconheceu a prescrição da pretensão punitiva com relação a Lula, e mais outros acusados, sobre as imputações de pagamento de reforma, […]
Pela primeira vez na história, uma mulher negra deve ser indicada para compor a Suprema Corte dos Estados Unidos. A confirmação da indicação foi feita nesta quinta-feira (27) pelo presidente Joe Biden. A nova ministra ocupará a vaga que será deixada por Stephen Breyer, cuja aposentadoria foi anunciada oficialmente em uma carta a Biden tornada pública também […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
