Arquivos Justiça - Página 349 de 463

Brasil Justiça Sul Superiores xxSlider_princial

Justiça estadual tem competência para julgar pedido de medicamento off

Por unanimidade, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a competência do Juizado Especial da Fazenda Pública de Santa Maria (RS) para julgar pedido de fornecimento de medicamento registrado na Anvisa e destinado a uso off label (é feito por conta e risco do médico que o prescreve, e pode eventualmente vir a caracterizar um erro médico, […]

Justiça xxslider_principal2

Plataforma deve indenizar usuária por desativação imotivada de conta

A 2a Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal aceitou recurso de uma usuária do Instagram e condenou, por unanimidade, o Facebook Serviços Online do Brasil ao pagamento de lucros cessantes e danos morais, por ter desativado a conta da autora, sem comprovar justificativa. A autora narra que seu perfil no Instagram foi desativado entre janeiro […]

Brasil Justiça

JAZ O PROCESSO FÍSICO: Tribunais devem aceitar apenas processos em

Está em vigor desde terça-feira (1º/3) a Resolução CNJ n. 420/2021 que vai acelerar a transformação digital na Justiça. A restrição a processos físicos foi definida em setembro passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, a partir de agora, os tribunais brasileiros devem aceitar apenas processos em formato eletrônico. No ano passado, apenas duas […]

Justiça xxslider_principal2

Criança atacada por animal em área comum de condomínio deve

A dona de um cachorro de grande porte foi condenada a indenizar uma criança por danos causados pelo animal. O ataque ocorreu enquanto estavam em espaço reservado para animais de um condomínio. A decisão é da 3ª Vara Cível de Ceilândia. Consta nos autos que o autor brincava com um animal de pequeno porte do vizinho na área […]

Justiça Nordeste Superiores xxSlider_princial

STJ define competência para injúria em mensagem privada

O crime de injúria praticado na internet, por meio de mensagem privada que só é vista pelo remetente e pelo destinatário, é consumado no local em que a vítima toma conhecimento do conteúdo ofensivo. Esse foi o entendimento da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar conflito de competência envolvendo a 4ª […]

Justiça Nordeste xxslider_principal2

Pedido de benefício ao INSS deve ser analisado em até

Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve concluir, em até 30 dias úteis – sob pena de multa diária de R$ 100 –, a apreciação do requerimento de concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência feito por uma […]

Advocacia Justiça Sudeste

HC de advogado contra passaporte da vacina no TJ-SP deve

Impetrações de Habeas Corpus contra ato do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo são de competência do Superior Tribunal de Justiça. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo não conheceu de um Habeas Corpus impetrado por um advogado contra o passaporte da vacinação para ingresso nos fóruns […]

Justiça Nordeste xxSlider_princial

Justiça suspende empresa que alegou pagar R$ 0,73 por litro

A Justiça do Ceará determinou nesta terça-feira (1º), por meio de decisão liminar, a suspensão do contrato entre a prefeitura de Juazeiro do Norte e sua atual empresa de limpeza urbana, até que se averíguem possíveis irregularidades no processo de licitação. A decisão, do juiz Renato Belo Vianna Velloso, atende a uma ação ingressada pela empresa classificada […]

Justiça Justiça do Trabalho Sudeste xxSlider_princial

Empresa condenada a indenizar trabalhador por danos morais e estéticos

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento a um recurso ordinário interposto pela Bompel Papéis LTDA. A empresa foi condenada em primeira instância a indenizar em R$50 mil por danos morais e, em igual valor, por danos estéticos, um ex-empregado que teve parte da perna amputada devido a […]

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Audiência usa técnica de conciliação para viabilizar diálogo entre as

Percebendo, logo de início, que o diálogo estava prejudicado entre as partes em uma audiência de conciliação e instrução realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), o juiz auxiliar instrutor da Vice-Presidência Judicial Gabriel Lopes Coutinho Filho tomou a decisão de conduzi-la de uma forma diferente. E isso possibilitou que a categoria […]

Category : Justiça