O empresário Luciano Hang, dono das Lojas Havan, foi condenado a indenizar uma funcionária da empresa em R$ 30 mil por coagir a mulher a votar em Jair Bolsonaro (PL), nas eleições de 2018. A decisão foi do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região — que considerou a postura de Hang como “inadmissível”. “Luciano Hang […]
A Polícia Federal realizou nesta sexta-feira (20) a operação Skiagraphia contra um esquema de corrupção bilionário com envolvimento de juízes federais, advogados, servidores públicos e empresários. As investigações apontaram que decisões judiciais a favor de “grandes devedores da União” geraram rombos aos cofres públicos. Cerca de 90 policiais participaram da ação com o objetivo de cumprir 19 mandados […]
Por unanimidade, a 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) manteve a sentença que condenou o Distrito Federal a indenizar uma paciente que engravidou após realizar cirurgia de laqueadura em hospital da rede pública de saúde. O ente distrital terá ainda que pagar pensão mensal até que o filho […]
A 4ª Vara Cível de Mossoró (RN) condenou a empresa de cursos profissionalizantes Orion Formação Profissional, a restituir o valor de R$ 850,00 pago por um aluno que participou de um curso que não foi fornecido de maneira integral. Conforme consta no processo, em agosto de 2016, o aluno contratou a realização do curso técnico […]
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) determinou que a Petrobras Transporte S.A. (Transpetro) faça a reintegração do cozinheiro de navio, que ficou sem condições de exercer a profissão, para outra função da empresa em terra. De acordo com orientação médica, o cozinheiro se encontra sem condições de retornar ao […]
Nos crimes contra a honra, exige-se que o réu tenha agido com dolo de dano, a livre vontade de causar dano à reputação ou à imagem da vítima. Ausente o dolo específico, elemento subjetivo do crime, verifica-se a atipicidade da conduta. O entendimento é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ao […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu temporariamente a posse de Tarcisio Francisco Regiani Júnior como juiz substituto no TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), prevista para acontecer nesta quinta-feira (19). Regiani foi aprovado para uma das vagas reservadas para candidatos negros, mas segundo a decisão, há “fortíssimos indícios” de que ele é, […]
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve sentença que julgou procedente ação civil pública proposta pelo Ministério Público (MP) contra a administração municipal de Santiago do Sul, no oeste do Estado, e um morador local, responsabilizados solidariamente para a restauração de área de preservação permanente por eles invadida. […]
A 13ª Vara Cível de Natal (RN), ao acolher parcialmente os pedidos do Ministério Público Estadual (MPRN), condenou uma empresa que pretendia manter o funcionamento como unidade de ensino, a se abster de prestar serviços escolares de quaisquer natureza, até que regularize a situação junto à Secretaria Estadual de Educação e Cultura do Rio Grande […]
O juiz João Augusto Figueiredo de Oliveira Júnior, marido da juíza Monica de Oliveira, encontrada morta dentro do carro na última terça-feira (17), em Belém (PA), viajou para o estado da Paraíba, para acompanhar os ritos funerários da esposa junto à família dela. A informação foi confirmada por familiares da magistrada. O velório será realizado em duas cidades paraibanas, nesta quinta-feira (19). A partir das 7h, haverá o […]
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